Informações do Auto de Infração - 5009/2006

Nome do autuado: Frigorifico Sao Pedro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixou de realizar a prestação de contas das GCAs: 6106, 6107, 6108 e 6109, sendo 04 (quatro) guias, no prazo determinado. O prazo era a´te o dia 17/11/2005 e só prestou contas no dia 20/07/2006. No ato da prestação de contas não devolveu a 1ª via da GCA com a 2ª do selo (documento de controle instituído pelo órgão) das guias: 6108 e 6109.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 14018/2006

Nome do autuado: Frigorifico Sao Pedro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de realizar a prestação de contas das Gcas nº037708 até 037711,no prazo determinado pelo órgão competente no dia 21/10/06 e só prestou contas no dia 13/03/07 por utilizar as mesmas Gcas com prazo de validade vencido,ou seja as Gcas de nº037709,037710,0377211.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 59335/2014

Nome do autuado: Frigorifico Sao Pedro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 360,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 458688/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CONSTRUIU E OPEROU LAGOAS DE TRATAMENTO DENTRO DE RESERVA LEGAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P


Informações do Auto de Infração - 126519/2020

Nome do autuado: Frigorifico Sao Pedro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 63.885,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 727201/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor nao cumpriu adequadamente as condicionantes 1 - 2 - 3 - 8 - 9 - 10 e 11 do parecer unico 04678132014 da licenca de operacao n. 0672014. Alem disso descumpriu os planos de monitoramento ambiental itens 02 - 04- 05 e 06 do parecer unico 04678132014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 I P


Informações do Auto de Infração - 304223/2022

Nome do autuado: Frigorifico Sao Pedro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 32.199,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 764552/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P