Informações do Auto de Infração - 16829/2010

Nome do autuado: Cooperativa de Cred. do Vale do Sapucai
Valor Total das Multas: R$ 1.290,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10010000465/10
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por suprir vegetação rasteira conhecida como Brachiaria, com serviço de terraplanagem, sendo utilizado máquina, retro escavadeira atingindo uma área de 00:09:25 ha na margem direita e 00:09:25 ha na margem esquerda de um curso d'água, sem dominação, com largura inferior a 10 metros, dentro da faixa de 30 metros, sem autorização ambiental competente.Fica suspensa as atividade descrita no campo 8, até decisão final da autoridade competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa as atividades até decisão final da autoridade competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P