Informações do Auto de Infração - 13167/2006

Nome do autuado: Transportadora Jorginho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000033/07
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 237746-3/A

Nome do autuado: Transportadora Jorginho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.059,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000618/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com o transporte ilegal de 110m3 de carvão vegetal transportados no veículo de placa LCZ 1612. No ato da fiscalização foi apresentada a Nota Fiscal Avulsa de Produtor nº 268788, acompanhada da GCA GC nº 0393483, documentação esta exclusiva para acobertar o transporte de carvão vegetal de essencia plantada. Porém, após análise de amostra da referida carga, constatou-se que a mesma constitui-se de destoca de eucalipto com expressiva quantidade de diversas espécies nativas, conforme laudo técnico emitido pelos engenheiros do IEF, contrariando o Parágrafo único do artigo28 da portaria 191/05. Portanto, fica caractrizado uso indevido de documento ambiental, bem como documento inválido para todo o percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 299106/2022

Nome do autuado: Transportadora Jorginho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 70.056,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 758977/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ATIVIDADE SUSPENSA. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 317749/2023

Nome do autuado: Transportadora Jorginho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 82.857,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781627/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Transportar 107 metros de carvao vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 317736/2023

Nome do autuado: Transportadora Jorginho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 104.767,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781696/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI CONSTATADO TRANSPORTE DE 136 METRO DE CARVAO NO CAMINHAO TRATOR PLACA PXN 7838 REBOCANDO A CARRETA PLACA EKH 1287, COM GCA DE N7896925 INVALIDA PARA A CARGA, UMA VEZ QUE O VEICULO NAO RODOU 100 KM NAS PRIMEIRAS 24 HORAS, CONFORME NOTA FISCAL N000027529, INVALIDANDO A GCA, FOI CONSTATADO TAMBEM INCONSISTÊNCIA NA GCA OMISSAO DA PLACA DO VEICULO TRACIONADOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 317757/2023

Nome do autuado: Transportadora Jorginho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 107.034,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781698/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTE DE 139 METRO DE CARVAO NO CAMINHAO TRATOR PLACA OPA 0387 REBOCANDO A CARRETA PLACA HBN 1168 O QUAL FOI APRESENTADO GCA N° 7896988, INVALIDA PARA A CARGA. GCA INVALIDA POR INCONSISTÊNCIA NOS DADOS OMISSAO DA PLACA DO VEICULO TRACIONADOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 317751/2023

Nome do autuado: Transportadora Jorginho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 106.278,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781855/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTE DE 138 METRO DE CARVAO NO CAMINHAO TRATOR PLACA HMF 2640 REBOCANDO A CARRETA PLACA GYQ 0607, COM GCA DE N 7896910 INVALIDA PARA A CARGA, UMA VEZ QUE O VEICULO NAO RODOU 100 KM NAS PRIMEIRAS 24 HORAS, CONFORME NOTA FISCAL N000027528, INVALIDANDO A GCA, FOI CONSTATADO TAMBEM INCONSISTÊNCIA NA GCA OMISSAO DA PLACA DO VEICULO TRACIONADOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 317758/2023

Nome do autuado: Transportadora Jorginho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 92.678,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781861/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Transportar no veiculo SR RANDON SR CA 2005, PLACA GXS0729, 120 MDC VEGETAL PLANTADO, COM A DEVIDA DOCUMENTACAO INVALIDADA POR CONTRARIAR A RESOLUCAO CONJUNTA IEFSEMAD 22482014, EM SEU ARTIGO Art. 17. A GCA-E sera considerada invalida para todos os efeitos quando verificada qualquer das situacoes abaixo, dentre outras V- cancelada ou fora do prazo de validade;VII - rasura, omissao ou inconsistência em quaisquer de seus campos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 715288/2025

Nome do autuado: Transportadora Jorginho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 82.135,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Transporte de 123 MDC Metros De Carvao vegetal de essencia exotica sem o devido documento de controle ambiental obrigatorio na forma que estabelece a legislacao ambiental vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P