Informações do Auto de Infração - 7435/2006

Nome do autuado: Supermercado Boa Opcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO CARATINGA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: POR EXERCER COMERCIO DE PESCADO SEM REGISTRO NO ORGÃO COMPETENTE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO ESTADUAL 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 117505-2/A

Nome do autuado: Supermercado Boa Opcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 57,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 04000000758/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: Por exercer atividade de comércio de pescado sem prévi registro no IEF, deixando de apresentar a documentação de comprovação do registro no ato da fiscalização.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 43713/04 P
Embasamento Legal 20 I P


Informações do Auto de Infração - 21817/C2008

Nome do autuado: Supermercado Boa Opcao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04010006456/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: Deixar o comerciante de pescado pesso jurídica definida na legislação da pesca de realizar a declaração de estoque de 42 Km de pescado de espécies diversas no prazo estabelecido na norma.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P