Informações do Auto de Infração - 23749-5/A

Nome do autuado: Atalat Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.638,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 03000001052/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 55 st(cinquenta e cinco estereos) de lenha de madeira plantada (Eucalipto) sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 352485-1/A

Nome do autuado: Atalat Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 785,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 03000005485/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 10 ST (DEZ ESTEREOS) DE LENHA NATIVA PARA FINS DE UTILIZAÇAO EM CALDEIRA INDUSTRIAL (LATICINIO) SEM O DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/09 P
Embasamento Legal DEC 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 10687/2016

Nome do autuado: Atalat Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442208/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: infração 01 - causar poluição ou degradação mo recurso hídrico através do lançamento de afluente sem tratamento que possa resultar dano aos ecossistemas ou que prejudique a saúde, segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: infração 01 - ficam suspensas atividades objeto da autuação 01 (causar poluição ou degradação).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 7772/1980 I


Informações do Auto de Infração - 157894/2014

Nome do autuado: Atalat Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 58.234,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 494651/18
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR SEM LICENCA DE OPERAÇÃO SENDO CONSTATADO DEGRADACAO AMBIENTAL : O LATICINIO POSSUI CAPACIDADE INSTALADA DE 3000L DE LEITE, CONFORME DN 74, ESTE REQUER LICENCIAMENTO AMBIENTAL DISPOSICAO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS ( VASILHAMES, FERRAGENS, ETC) O RESIDUOS SOLIDO (GORDURA) DO TANQUE DE DECANTACAO E AS CINZAS DA CALDEIRA SAO LEVADOS PARA AREA DE RESIDUOS SOLIDOS DA CIDADE 02. PRESTAR INFORMAÇÕES FALSAS O LATICINIO APRESENTOU AAF N 02026/2013 COM VALIDADE DE ATE 18/04/2014,POREM DEVIDO SUA CAPACIDADE INSTALADA ENQUADRA EM LICENCIAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 87857/2017

Nome do autuado: Atalat Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 89.708,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 500992/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Desrespeitar toatal ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo de atividades. As atividades do empreendimento ficam suspensas até a regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 137 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 135259/2012

Nome do autuado: Atalat Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 385,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 596638/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR O ORGAO AMBIENTAL O RECEBIMENTO DO PRODUTO OU SUB-PRODUTO NO PRAZO ATE 24HRS APOS A ENTRADA DO PRODUTO NO PATIO DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 362 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 42603/2014

Nome do autuado: Atalat Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 646412/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTA DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 157896/2014

Nome do autuado: Atalat Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.967,80
Valor da Reposição: R$ 5.336,32
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 647198/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01. INTERVENCAO EM APP : A ESTACAO DE TRATAMENTO DE AFLUENTE OCUPA UMA AREA DE 50M² A MARGEM DO CURSO D AGUA TUBULAÇÃO COM MANILHAS (ALGUMAS QUEBRADAS) A MARGEM DO CURSO 02. ARMZENAR, SUBPRODUTO DA FLORA NATIVA SEM DOC DE CONTROLE AMBIENTAL : VERIFICOU-SE O ARMAZENAMENTO DE 352ST DE LENHA NATIVA SEM DOC AMBIENTAL QUE COMPROVE A ORIGEM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 291641/2022

Nome do autuado: Atalat Industria e Comercio de Laticinios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.840,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 748649/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 I P