Informações do Auto de Infração - 5125/C2009

Nome do autuado: Frigolemos Distribuidora de Frios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.318,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000005285/09
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: 01- MANTER EM DEPÓSITO PARA COMÉRCIO PEIXES COM TAMANHO INFERIOR AO MÍNIMO ESTABELECIDO PELAS NORMAS VIGENTES E SERCIONADOS EM PARTES COM TAMANHO INFERIOR AO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA A ESPÉCIE, SENDO 17200 KG DE TRAIRAS COM MEDIDAS ENTRE 12 CM E 29 CM E 336,100 KG DE SURUBIM COM MEDIDAS ENTRE 50 CM A 78 CM DE COMPRIMENTO. OBS: O PESCADO FFOI APREENDIDO E FICOU SOB A GUARDA DO AUTUANTE NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 16083/2009

Nome do autuado: Frigolemos Distribuidora de Frios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 1.632,51
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000004659/09
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: 01- ADQUIRIR, ARMAZENAR E COMERCIALIZAR ESPECIE NATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM O TAMANHO INFERIOR AO MINIMO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 111/2003 - IEF, SENDO 55 KG DE ESPECIE TRAIRA E 236 KG DA ESPECIE MANDI. A FISCALIZAÇÃO INICIOU NO DIA 15/09/2009, FINALIZANDO NESTA DATA. APREENDIDO 55 KG DE TRAIRA E 236 KG DE MANDI QUE FORAM DOADOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE CONFORME TERMOS DE DOAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 14084/2009

Nome do autuado: Frigolemos Distribuidora de Frios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.046,50
Valor da Reposição: R$ 5.419,26
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000004321/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR MANDI E TRAIRA COM TAMANHO INFERIOR OU MÍNIMO ESTABELECIDO PELAS NORMAS VIGENTES. 142 KG TRAIRA E 341 KG MANDI
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 86375/2012

Nome do autuado: Frigolemos Distribuidora de Frios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 514,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 605496/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A DELCARAÇAO DE ESTOQUE DO PESCADO NO PRAZO ESTABELECIDO, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 425 II P