| Nome do autuado: |
Hsbc Bank Brasil S/a |
| Valor Total das Multas: |
R$ 5.530,97 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Remitido |
| Número do Processo: |
02000001709/08 |
| Descrição do Status do Processo: |
Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
URFBIO ALTO PARANAÍBA |
| Situação do Débito: |
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| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: |
REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: |
POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 83 MDC DE CARVÃO VEGETAL , NO VEÍCULO DE PLACA GXM-6798. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE NÚMERO 000328 JUNTO À GCAGC NÚMERO 0217086, DOCUMENTAÇÃO ESTA, UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO CARVÃO. PORÉM, CONFORME DECLARAÇÃO DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE VÁRZEA DA PALMA, EM ANEXO, PODEMOS AFIRAMR QUE AS REFERIDAS NOTAS FISCAIS SÃO FALSAS, CARCTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODA A VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA. |
| Advertência Multa Simples: |
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| Advertência Multa Diária: |
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| Advertência Apreensão: |
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| Suspensão de Atividade: |
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| Suspensão de Venda: |
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| Suspensão de Fábrica: |
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| Embargo de Obra: |
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| Embargo de Atividade: |
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| Demolição de Obra: |
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| Restritiva Direito: |
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| Embargo: |
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