Informações do Auto de Infração - 97807/2018

Nome do autuado: Frigorifico Vale do Sapucai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 527857/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em analise ao processo PA n 2187620050032014 observou-se que o empreedimento apurou sem a devida licenca valida de 08052014 a 10022015,sendo esta data da assinatura do termo de ajustamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 169730/2014

Nome do autuado: Frigorifico Vale do Sapucai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 45,48
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 627671/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 350 M², APP, ATRAVÉS DO DESMATE DE CAPOEIRA NATIVA DE PEQUENO PORTE E TRABALHOS DE TERRAPLANAGEM PARA CANALIZAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL, DENTRO DA FAIXA DE 50 METROS DE CURSO D'ÁGUA, DANIFICANDO/SUPRIMINDO VEGETAÇÃO NATIVA, REMANESCENTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, SEM POSSUIR A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 176576/2014

Nome do autuado: Frigorifico Vale do Sapucai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 646868/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - POR CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL, ATRAVES DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS, ORIUNDOS DO ABATE DE ANIMAIS BOVINOS, NO CORPO HIDRICO DO RIO SAPUCAI, COM SISTEMA DE CONTENÇAO FALHO OU INEFICAZ, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AO RECURSO HIDRICO, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS OU QUE SE PREJUDIQUE A SAUDE E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 233995/2022

Nome do autuado: Frigorifico Vale do Sapucai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 32.521,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 759257/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante aprovada nas licencca ambiental referente ao automonitoramento, conforme descrito no Auto de Fiscalizacao n 1527972022
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 719219/2026

Nome do autuado: Frigorifico Vale do Sapucai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 547.145,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 841408/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Deixar de comunicar a ocorrencia de acidente com danos ambientais, em ate duas horas, contadas do horario em que ocorreu oacidente, ao Nucleo de Emergencia Ambiental - NEA da Feam, a Policia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar deMinas Gerais, ao Gabinete Militar do GovernadorCoordenadoria Estadual de Defesa Civil ou a Policia Rodoviaria Federal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P