Informações do Auto de Infração - 17995/2006

Nome do autuado: Pavidez Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UMA LICENÇA AMBIETAL (APEF) POR NAO DEVOLVER NO PRASO DETERMINADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309 P


Informações do Auto de Infração - 20068/2009

Nome do autuado: Pavidez Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 08010000059/09
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL NA NASCENTE (OLHOS D'AGUA) SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 20069/2009

Nome do autuado: Pavidez Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 08000002583/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR EM FORMA DE DESTOCA UMA AREA DE 02 HECTARES DE CERRADO, TOPO DE MORRO, ARAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE COM DECLIVIDADE SUPERIOR A 45 ° GRAUS SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DESMATE EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 97827/2018

Nome do autuado: Pavidez Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.475,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 543356/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO POÇOS DE CALDAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento da condicionante nº 01 do PU nº 4242752/2009, que embasou a emissão da LO nº 158/2009, com a não apresentação de algumas análises de monitoramento e efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos. Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 174644/208.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 I P


Informações do Auto de Infração - 218400/2020

Nome do autuado: Pavidez Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 479.622,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 726090/21
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 318995/2023

Nome do autuado: Pavidez Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 45.332,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 782904/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG DN 1082007 INFRACAO 02 Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao extravasamento de oleo diesel em solo permeavel.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DESCARGA DE COMBUSTÍVEL NESTE SAAC ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL,.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 376193/2024

Nome do autuado: Pavidez Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.750,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P


Informações do Auto de Infração - 228164/2025

Nome do autuado: Pavidez Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.659,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 819141/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Deixar de comunicar ao orgao ambiental competente a paralisacao da atividade.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 110 P