| Nome do autuado: | Lactowal Laticinios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 220,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO ALTO PARANAÍBA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO QUANDO ULTRAPASSAR O VOLUME DECLARADO E AUTORIZADO PELO IEF, NOS ANOS 2007 E 2009. A EMPRESA DECLAROU LENHA TENDO APRESENTADO O RELATORIO CONSOLIDADE DO ANO DE 2007 COM O CONSUMO DE 160m DE LENHA - ULTRAPASSOU 60st DE LENHA- CONSUMO ANUAL DE 100 m DE LENHA E APRESENTOU RELATORIO COSOLIDADO DECLARANDO CONSUMO DE 173st DE LENHA, NO ANO DE 2009, TENDO ULTRAPASSADO VOLUME EM 73m DE LENHA |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Nome do autuado: | Lactowal Laticinios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 35.777,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 747133/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A EMPRESA LACTOWAL LATICÍNIOS ESTÁ CAUSANDO INTERVENÇÃO QUE RESULTA EM POLUIÇÃO DO SOLO E AOS RECURSOS HÍDRICOS. OS RESÍDUOS LÍQUIDOS DA ATIVIDADE DE LATICÍNIOS ESTÁ SENDO JOGADA DIRETAMENTE AO SOLO, SEM TRATAMENTO. APLICA-SE A SUSPENSÃO IMEDIATA DO LANÇAMENTO DO EFLUENTE LÍQUIDO DIRETAMENTE NO SOLO E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | S |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | I | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | I | P |
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| Nome do autuado: | Lactowal Laticinios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 75.553,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 792280/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1.Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSO O DIRECIONAMENTO/DESCARTE IRREGULAR DO EFLUENTE LÍQUIDO ORIUNDO DA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS DIRETAMENTE NO SOLO PERMEÁVEL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | P |
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