Informações do Auto de Infração - 334/2014

Nome do autuado: Krug Bier Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 645489/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPIR AS CONDICIONANTES DA PORTARIA DE OUTORGA Nº 208/2014, COM EXCEÇAO DA INSTALAÇAO DO HIDROMETRO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 229481/2021

Nome do autuado: Krug Bier Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 19.917,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 730113/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 15062021 EM NOVA LIMAMG. DISPOR RESIDUO PERIGOSO SEM A DEVIDA LICENCA OU ATURORIZACAO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM AS NORMAS, DIRETRIZES E PADROES AMBIENTAIS VIGENTES. PENALIDADE APLICADA EM DECORRÊNCIA DO LANCAMENTO DE ETANODIOL EM REDE PLUVIAL. CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO. DEIXAR DE COMUNICAR EM ATE 2DUAS HORAS, CONTADAS DO HORARIO EM QUE OCORREU O ACIDENTE AO NEA DA FEAM, A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MG OU A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 296550/2022

Nome do autuado: Krug Bier Industria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.577,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 757724
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. ObsDescumprimento das determinacoes elencadas no Auto de Fiscalizacao n 476152021.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P