Informações do Auto de Infração - 24953/C2009

Nome do autuado: Coop. Agrop. do Plano Assentamento Fruta Danta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: MANTER EXPOSIÇÃO A VENDA DE APARELHOS DE PESCA (REDES DE EMALHAR) SEM O REGISTRO OU CADASTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL. PEANLIDADE DE ADVERTENCIA COM PRAZO DE 20 DIAS PARA O REGISTRO SOB A PENA DE CONVERSÃO EM MULTA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO DA VENDA COM PRAZO DE VINTE DIAS PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AI I.E.F..

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 P


Informações do Auto de Infração - 123/2015

Nome do autuado: Coop. Agrop. do Plano Assentamento Fruta Danta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.036,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 510806/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A EMPRESA PORTA A AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO N°01347/2013 VALIDA ATE 14/03/2017 CONCORME CONSTATADO,ESTA NAO ACOBERTA AMBIENTALMENTE A OPERAÇAO DA EMPRESA, POIS DE ACORDOO COM O MEMORIAL DESCRITIVO RESPECTIVO AO PROJETO CONSTRUTIVO DA FABRICA A CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DE LEITE E DE 56000 L/DIA SENDO 30000 PARA FABRICAÇAO DE LATICINIOS E 26000 PARA RESFRIAMENTO. TENDO EM VISTA QUE O RESPONSAVEL PELO EMPREENDIMENTO ,Sr IVAN MENDES PRESIDENTE DA COOPERATIVA, FOI SOLICITO PARA COM A FISCALIZAÇAO, DEMONSTRANDO INTERESSE NA SOLUÇAO DOS PROBLEMAS LEVANTADOS,FOI CONCEDIDO O DESCONTO PERMITIDO PELA LEGISLAÇAO (DECRETO 44844/2008). AR RECEBIDO EM 02/06/2015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 125/2015

Nome do autuado: Coop. Agrop. do Plano Assentamento Fruta Danta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.051,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 510827/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A EMPRESA PORTA CERTIFICADO DE OUTORGA DE USO HIDRICO, PORTARIA Nº01994/2010 VALIDA ATE 27/07/2015. CONTUDO AS RESPECTIVAS COORDENADAS DO PONTO DE CAPTAÇAO SAO S 17° 43' 08" / W 46°10' 00". ESTE PONTO SITUA-SE A PELO MENOS 35KM DO PONTO DE ONDE ESTA SITUADO O POÇO TUBULAR. DESTA FORMA NAO SATIFAZ MINIMAMENTE AS CONDIÇOES NECESSARIAS PARA LEGALIGADE DA CAPTAÇAO. TENDO EM VISTA QUE O RESPONSAVEL PELO EMPREENDIMENTO, Sr IVAN MENDES PRESIDENTE DA COOPERATIVA,FOI SOLICITO PARA COM A FISCALIZAÇAO, DEMONSTRANDO INTERESSE NA SOLUÇAO DOS PROBLEMAS LEVANTADOS, FOI CONCEDIDO O DESCONTO PERMITIDO PELA LEGISLAÇAO (DECRETO 44844/2008)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 73226/2012

Nome do autuado: Coop. Agrop. do Plano Assentamento Fruta Danta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 580209/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I