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Informações do Auto de Infração - 34617/2016

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.995,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 478219/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 96318/2017

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 188.391,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 53925/2017 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 I P


Informações do Auto de Infração - 90731/2018

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 358.834,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 509383/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: operar sem licença e descumprir condicionante
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Atividades suspensas, empreendimento proibido de alojar animais até regularização da situação.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 75882/2018

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 509734/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR, DESTOCAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, ATINGINDO UMA ÁREAD E 750 M2 EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 207042/2015

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 5.409,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 517347/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AVENIDA CONOREL JOSE TEOFILO 1001, SAO JOSE UBERLANDIA-MG. INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE DO RIA UBERABINHA CAUSANDO DANO COM A PLANTAÇAO DE EUCALIPTOS, TOTALIZANDO UM AREA DE 32,290M² SENDO RESPECTIVAMENTE MATRICULA Nº50,610 HOUVE INTERVENÇAO DE 30.000M² DE APP MARGEM DIREITA DO RIO UBERABINHA, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS 518 ° 54' 10'' WO 48° 18' 49''; MATRICULA Nº 63,892 HOUVE INTERVENÇAO DE 2,290M² DE APP MARGEN ESQUERDA DO RIO UBERABINHA NAS COORDENADAS 518° 53' 59'' WO 48° 18' 54''. INTERVENÇOES EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE REALIZADAS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 90739/2017

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 125.595,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 541923/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Disposição de vários tipos de resíduos sólidos, inclusive perigosos, diretamente no solo, á céu aberto. Descumprir condicionante sem dano ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 129 P
Embasamento Legal 44844/08 129 P


Informações do Auto de Infração - 102412/2018

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 186.549,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 82515/20108 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 108712/2013

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650015/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR, CONFORME PROCESSO Nº 11011/2011 EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 00104/0213 DE 21/01/2013 DO IGAM (NAO INSTALAR HORIMETRO) O EMPREENDIMENTO POSSUIR CERTIFICADO DE OUTORGA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 22/01/2017, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 108713/2013

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650084/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR, CONFORME PROCESSO Nº 11008/2011 EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 00101/2013 DE 21/01/2013 DO IGAM PELO DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DO ART. 7 (NAO INSTALAR HORIMETRO), O EMPREENDIMENTO POSSUIR CERTIFICADO DE OUTORGAO COM PRAZO DE VALIDADE ATE 22/01/2017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 108714/2013

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650092/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR, CONFORME PROCESSO Nº 11010/2011 EM DESCONFORMIDAADE COM A PORTARIA Nº 00103/2013 DE 21/01/2013 DO IGAM PELO DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DO ART. 7 (NAO INSTALAR HORIMETRO E HIDROMETRO), O EMPREENDIMENTO POSSUIR CERTIFICADO DE OUTORGA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 22/01/2017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 108715/2013

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650109/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR, CONFORME PROCESSO Nº 14355/2011 EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 2480/2012 DE 23/07/2013 DO IGAM PELO DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DO ART. 7 (NAO INSTALAR HORIMETRO E HIDROMETRO), O EMPREENDIMENTO POSSUIR CERTIFICADO DE OUTORGA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 24/07/2017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 108708/2013

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650124/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR, CONFORME PROCESSO Nº 11003/2011 EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01643/2012 DE 23/05/2012 DO IGAM PELO DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DO ART. 7 (NAO INSTALAR HORIMETRO E HIDROMETRO), O EMPREENDIMENTO POSSUIR CERTIFICADO DE OUTORGA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 24/05/2016
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 108709/2013

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650134/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR, CONFORME PROCESSO Nº 11004/2011 EM DESCONFORMIDAADE COM A PORTARIA Nº 01642/2012 DE 23/05/2012 DO IGAM PELO DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DO ART. 7 (NAO INSTALAR HORIMETRO E HIDROMETRO), O EMPREENDIMENTO POSSUIR CERTIFICADO DE OUTORGA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 24/05/2016
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 108710/2013

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650145/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR, CONFORME PROCESSO Nº 11012/2011 EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 00105/2013 DE 21/01/2013 DO IGAM PELO DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DO ART. 7 (NAO INSTALAR HORIMETRO E HIDROMETRO), O EMPREENDIMENTO POSSUIR CERTIFICADO DE OUTORGA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 22/01/2017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 108711/2013

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650155/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR, CONFORME PROCESSO Nº 11006/2011 EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 00099/2013 DE 21/01/2013 DO IGAM PELO DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DO ART. 7 (NAO INSTALAR HORIMETRO E HIDROMETRO), O EMPREENDIMENTO POSSUIR CERTIFICADO DE OUTORGA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 22/01/2017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 445/2013

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 652683/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONSTATOU-SE NA EMPRESA TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEL COM CAPACIDADE DE 3000L, QUE APRESENTAVA VAZAMENTOS, DECORRENTES NO PROCEDIMENTO DE ABASTECIMENTO, QUE ATINGIAM O SOLO. VERIFICOU-SE TAMBEM QUE A CAIXA SEPARADORA DE OLEO E AGUA, RESPECTIVA AO TANQUE, APRESENTAVA VAZAMENTOS DE OLEO. FATORES QUE CONCORREM PARA A CONTAMINAÇÃO DO SOLO E LENCOL FREATICO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 199599/2018

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 3.590,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 657729/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 53925/2017. 102 - Advertência, sob pena de conversão em multa simples. Deixar de atender ou descumprir determinação de servidor credenciado, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 101 P


Informações do Auto de Infração - 202842/2019

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 683486/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Sonegar dados ou informações solicitadas pelo COPAM, URCs ou pela SEMAD e suas entidades vinculadas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P


Informações do Auto de Infração - 200145/2020

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 627.960,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 692035/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CUMPRIR CONDICIONANTES 01, 02,03, 04, 05, 06, 07, 09, 10 E 12 DO PARECER UNNICO 1207703/2015 DE MODO INTEMPESTIVO E AINDA, CAUSANDO POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA (R020006/2017) E HÍDRICA (R315528/2016, R0020006/2017 E R0222686/2017) PARA OS PARÂMETROS MATERIAL PARTICULADO E N AMONIACAL RESPECTIVAMENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 200146/2020

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 450.959,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 692036/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL ATMOSFÉRICA CONFORME LAUDO PROTOCOLADO NO R0130372/2018 PARA O PARAMETRO MATERIAL PARTICULADO; E EMISSÃO DE N AMONIACAL NO PROTOCOLO R180803/2019 REFERENTE AOS EFLUENTES LÍQUIDOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 214054/2020

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 55.117,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 692606/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir e cumprir fora do prazo condicionante aprovada em licena ambiental com 20 - vinte relatorios de automonitoramento nao entregues. Condicionantes do parecer do processo administrativo 0355520090012009.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 227800/2020

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 535.768,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 721994/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 702799/2025

Nome do autuado: Brf S/a
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em fiscalizacao ambiental realizada a partir da conferencia do protocolo SEI 114148311, referente ao Programa deAutomonitoramento de Efluentes Liquidos do empreendimento BRF S.A. , teve-se que, conforme Laudo Laboratorial328242025.0.A, o parametro N Amoniacal no Efluente Tratado 01 cuja coleta foi realizada em 04032025 teve resultado superioraos limites legais estabelecidos na Deliberacao Normativa COPAM CERH 082022, resultando em 47,750 mgL enquanto o limite e20 mgL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P