Informações do Auto de Infração - 15285/2006

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 14000001102/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE EXPEDIDO PELO ORGAO COMPETENTE GCA´S NRS. 2522208 E 2522210 DE FORMA INDEVIDA E CAMPO EM BRANCO NO QUE SE REFERE A PRIMEIRA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15295/2006

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTOS CONTROLE EXPEDIDOS PELO ORGAO COMPETENTE , QUAIS SEJAM GCAS Nº 058005 E 058012 COM RASURAS E COM CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECEST 44309/06 P
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15415/2006

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 413,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14000001531/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO ORGAO COMPETENTE , QUAIS SEJAM : 058052 E 058085 COM RASURA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15482/2006

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 438,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ULTILIZR DOCUMENTOS DE CONTROLE EXPEDIDOS PELO ORGAO COMPETENTE QUAIS SEJAM 058161 E 058462 (GCAS) COM CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 192030-3/A

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 350,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL DE FORMA INDEVIDA COM CAMPO EM BRANCO. GCA- 058381.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 15585/C2010

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.405,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 14000000467/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ARMAZENAR OU UTILIZAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA OU MATA PLANTADA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL. I - ADQUIRIR, IV - UTILIZAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS. FOI DETECTADO NO ATO DA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO CONSOLIDADO O CONSUMO DE 88 MDCC DE CARVAO PLANATADO SEM GCA ELETRONICO EM 11 NOTAS FISCAIS DE ENTRADA QUAIS SEJAM 22745 A 22748, 22927, 23278, 23279, 23346, 23563, 23650 E 23754.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 256318/2019

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 683449/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E HORÍMETRO QUANDO EXIGIDO PELO ÓRGÃO GESTOR OU CERH/MG, OU DEIXAR DE APRESENTAR OS DADOS DE MEDIÇÃ, QUANDO SOLICITADOS DURANTE A FISCALIZAÇÃO. OBSERVAÇÕES DO AI: DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA SEMAD /IGAM 2302/2015 E PORTARIA IGAM Nº 48/2018 EM SEU ARTIGO 22, O POÇO TUJBULAR TEM QUE APRESENTAR SISTEMA DE MEDIÇÃO JUNTAMENTE COM O HORÍMETRO. COMO OS MESMOS NÃO ESTAVAM INSTALADOS, O POÇO ESTÁ EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA A CAPTAÇÃO NO POÇO TUBULAR ATÉ QUE O MESMO ESTEJA EM ATENDIMENTO DA PORTARIA IGAM Nº 48/2019.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 256323/2019

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 683453/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA OU ADULTERAR DADO TÉCNICO SOLICITADO PELO COPAM, PELO CERH OU SEMAD E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E CONVENIADAS, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. OBSERVAÇÕES DO AI: DE ACORDO COM O FCE APRESENTADO PELO EMPREENDIMENTO NÃO FAZ USO DO RECURSO HIDRICO, PELO FATO DO MESMO FAZER USO EXCLUSIVO DE CONCESSIONÁRIA LOCAL, O QUE NÃO É VERDADE TENDO EM VISTA A PORTARIA DE OUTORGA JÁ CITADA ACIMA. DESTA FORMA TAL EMPREENDIMENTO PRESTOU INFORMAAÇÃO FALSA, DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL 47.383/2018 EM SEU CÓDIGO 115.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: DIANTE DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS SERÁ REALIZADO O CANCELAMENTO DESTA LAS - CADASTRO CONFORME ARTIGO 109, EM SEU INCISO II E ARTIGO 111 DO DECRETO ESTADUAL 47.383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 103968/2019

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.293,87
Valor da Reposição: R$ 2.696,88
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 683456/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR 1,89 HA DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIE NATIVA EM ÁREA COMUM (FORMAÇÃO FLORESTAL) DE CERADO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 256305/2019

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 683458/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA OU ADULTERAR DADO TÉCNICO SOLICITADO PELO COPAM, PELOCERH OU SEMAD E SUAS ENTIDADES VINCULADAS E CONVENIADAS, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO.. OBSERVAÇÕES DO AI: DE ACORDO COM O FCE APRESENTADO TAL EMPREENDIMENTO RESPONDEU AO CAMPO 12, SOBRE SE HOUVE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR A 22 DE JULHO DE 2008 COM UMA NEGATIVA, O QUE NÃO É VERDADE TENDO EM VISTTA A SUPRESSÃO REALIZADA. DESTA FORMA TAL EMPREENDIMENTO PRESTOU INFORMAÇÃO FALSA, DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL 47.383/2018 EM SEU CÓDIGO 115.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: DIANTE DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS FICA CANCELADA ESTA LAS- CADASTRO CONFORME O ARTIGO 109, SEU INCISO II E ARTIGO 111 DO DECRETO ESTADUAL 47.383/2018. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA USADA NA FABRICAÇÃO DE CERÃMICA VERMELHA ATÉ QUE SEJAM REGULARIZADAS AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM CAMPO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 708790/2025

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.918,17
Valor da Reposição: R$ 284,08
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000028/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Em vistoria remota realizada ao empreendimento Fazenda Saco Comprido-Gleba 01, Zona Rural, Paraopeba, foi constatado eouinformadoTrata-se de propriedade rural que deseja desenvolver a atividade de extracao de argila. Foi solicitado por meio de protocolo SEI n2100.01.00417822024-96 o corte de 192 arvores isoladas nativas vivas em 8,63 hectares na modalidade convencional e corretiva.Conforme auto denuncia do proprio requerente, Ceramica Forte Ltda, CNPJ 01.902.5210001-05, ocorreu a supressao de 20individuos nativos isolados anterior a 2024. O levantamento foi realizado em conferencia de imagens de satelite de anos anteriores.Informou-se ainda, que apesar de realizar auto denuncia, a proprietaria atual, Ceramica Forte, adquiriu o imovel em 2022, e visandoa correcao de quaisquer irregularidade cometida no imovel, se comprometeu em regularizar o imovel. No ambito do processo deintervencao requerido, foi apresentado planta onde evidencia os individuos arboreos isolados alvo de supressao convencional eainda os 20 individuos em caracter corretivo requeridos no processo.A supressao dos individuos iniciou-se conforme imagens por volta de 2016, com individuos sendo suprimidos em anos seguintes,totalizando os 20 individuos arboreos. Ainda, o rendimento lenhoso proveniente da supressao irregular dos individuos foi levantadaconforme inventario realizado na area considerando a supressao de outros 172 individuos isolados requerido de maneiraconvencional neste processo de intervencao ambiental. Sendo assim, os individuos com informacoes coletadas no local, serviram deespelho para levantamento de rendimento lenhoso estipulado para os individuos suprimidos, o que originou um rendimento lenhosode 9,40 m3 de lenha de floresta nativa.Sendo assim, o proprietario esta por infringir a legislacao ambiental vigente, especificamente os codigos- 304 do anexo III a que se refere o art. 112 do Decreto n 47.383, de 02 de marco de 2018 Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar,lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecaoespecial, localizadas em area comum, sem autorizacao ou licenca do orgao competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 A P


Informações do Auto de Infração - 728798/2026

Nome do autuado: Ceramica Forte Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.317,58
Valor da Reposição: R$ 297,60
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 853490/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRACAO 1- Cod. 301 Suprimir ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ouautorizacao do orgao ambiental.INFRACAO 2 -Cod. 302 Retirar ou tornar inservivel produto da flora nativa oriundo de supressao de florestas e demais formas de vegetacao,realizada sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida. apor m3 de lenha 8,5628 m3 de lenha de origem nativa. INFRACAO 3- CODIGO 309 Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas devegetacao. INFRACAO 4- CODIGO 106 Operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devidalicenca ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P