Informações do Auto de Infração - 90114/2017

Nome do autuado: Hildeni Luiza de Vasconcelos-me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 494106/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGEAIS E ANIMAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 90113/2017

Nome do autuado: Hildeni Luiza de Vasconcelos-me
Valor Total das Multas: R$ 2.870,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 494109/22
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVENÇÃO EM 1,0327 HA DE AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, PARA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 187841/2013

Nome do autuado: Hildeni Luiza de Vasconcelos-me
Valor Total das Multas: R$ 12.502,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 622377/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- EXERCER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA PARA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NÃO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, NÃO SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. 2- PRESTAR INFORMAÇÕES FALSA QUANDO SOLICITADO PELA SEMAD, QUANDO DA SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO DE OUTORGA, CONFORME 'SUPRAM', ASF/PORT/Nº020/2013, SENDO CONSTATADO NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO PELO SERVIDOR DA SEMAD BRENO MACHADO GOMES DE OLIVEIRA, MASP:11597937
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES, ATE SUA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE. EFETUADO COM BASE NO 'AF' 84016, EMITIDO PELO SERVIDOR SEMAD.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 44844/08 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 234498/2022

Nome do autuado: Hildeni Luiza de Vasconcelos-me
Valor Total das Multas: R$ 3.229,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 750108/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVENCAO EM 1,0327 HA DE APP, SEM SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA, PARA ATIVIDADE DE EXTRACAO DE AREIA, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P