Informações do Auto de Infração - 51031/2010

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Irai de Minas
Valor Total das Multas: R$ 40.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 459059/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 145847/2015

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Irai de Minas
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 517181/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE RESFRIAMAENTO E DISTRIBUICAO DE LEITE EM INSTALACOES INDUSTRIAIS, COM CAPACIDADE INSTALADA DE 120000 LITROS , SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL E COM LANCAMENTO DE AFLUETES LIQUIDOS, CONTAMINADOS COM FLOCOS DE GORDURAS DO LEITE , DIRETAMENTE NO LEITO DO CORREGO PAIOL , SEM NENHUM TRATAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: SUSPENSA AS ATIVIDADES DE RESFRIAMENTO E RECEBIMENTO DE LEITE ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL- FICA CANCELADA A AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO Nº 05748/2014 , CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇAO Nº 32821/2015 - FICA AUTORIZADO A RETIRADA DO 38000 LITROS DE LEITO ARMAZENADO NOS TANQUES DE RESFRIAMENTOS EXISTENTES NO MOMENTO DA AUTUAÇAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 145848/2015

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Irai de Minas
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 517197/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇOES FALSAS NO PROCESSO Nº 36240/2013/001/2014 , ONDE FOI DECLARADO QUE A CAPACIDADE INSTALA DO REFERIDO EMPREEDIMENTO E DE 75000 LITROS DE LEITE. CONTUDO NO LOCAL CONSTATOU-SE A CAPACIDADE INSTALADA DE 120000 LITROS , CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇAO Nº 3282/2015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 14658/2015

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Irai de Minas
Valor Total das Multas: R$ 22.539,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 518647/18
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA N02926210 POR MEIO DE POCO TUBULAR SEM A INSTALACAO DE HIDROMENTRO E HORIMETRO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 190612/2012

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores de Leite de Irai de Minas
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 596552/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, ATRAVES DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES DE UM SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SATURADO DE RESIDUOS E DO LANÇAMENTO DE AGUA DO LAVADOR DE VEICULOS, QUE NAO POSSUI CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO, CORRENDO DIRETAMENTE AO CURSO DO CORREGO PAIOL EXTRAIR AGUA DE UM POÇO TUBULAR EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA COM PORTARIA 02926/2010 DE 17/11/2010 E COM PROCESSO 092220/2009, DEIXOU DE INSTALAR OS EQUIPAMENTOS DE HIDROMETRO E HOROMETRO NO PRAZO ESTIPULADO NAS CONDICIONANTES DA PORTARIA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I