Informações do Auto de Infração - 91133/2016

Nome do autuado: Nilson Marques de Almeida -me
Valor Total das Multas: R$ 8.549,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443398/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR CARVAO EMPACOTADO SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO, REFERENTE A 1.147 SACOS COM PESO NOMINAL UNITARIO DE 3 KG SEM O SELO DE ORIGEM FLORESTAL - SOF TOTALIZANDO 3441 KG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 91132/2016

Nome do autuado: Nilson Marques de Almeida -me
Valor Total das Multas: R$ 9.968,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 443419/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CEDER A OUTEM DOCUMENTO OU ATORIZAÇAO EXPEDIDA PELO ORGAO AMBIENTAL , REFERENTE A 04 EMBALAGENS COM SOF EM TODAS, ENCONTRADAS NO GALPAO D EMPACOTADORA MARIO JOSE VICENTE FERREIRA ME EM RAVENA - MG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal I


Informações do Auto de Infração - 7226/2016

Nome do autuado: Nilson Marques de Almeida -me
Valor Total das Multas: R$ 9.802,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 459409/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ADQUIRIR 70 MDC DE CARVÃO VEGETAL DE ESSÊNCIA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, CONFORME REQUERIMENTO DE SEÇPS ÁRA CARVÃO EMPACOTADO SOLICITADOS NO NUCAR BH EM 11/11/2016
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A I
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 52779/2014

Nome do autuado: Nilson Marques de Almeida -me
Valor Total das Multas: R$ 6.551,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 643321/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - EMITIR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL ACOBERTANDO VOLUME MAIOR QUE O PRODUZIDO NO EMPREENDIMENTO, REFERENTE AO PERIODO DE SOF'S DOS LOTES 33.319, 33.320 E 33.321.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 360 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I