Informações do Auto de Infração - 95478/2016

Nome do autuado: Auto Posto Rota do Sol Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 23.262,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444356/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- OPERAR SEM A DEVIDA LICENÇA, VEZ QUE PERDEU O PRAZO PARA REVALIDAÇÇAO AUTOMATICA, CONFORME DN 193/2014. 2- CUMPRIR CONDICIONANTES NUMEROS 02 E 05 FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NO PROCESSO DE LOC 01202/2001/001/2008. HOUVE DUAS ATENUANTES NO VALOR DE 4984,88 CADA. AUTO DE FISCALIZAÇÃO N. 109599/2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 200160/2019

Nome do autuado: Auto Posto Rota do Sol Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 672232/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES 1, 2, 3, 4 E 6 DO P.U. 0411656/2016 DURANTE A VIGENCIA DO DECRETO ESTADUAL 44844/08, CONFORME INSTRUÇÕES CONTIDAS NA NOTA JURÍDICA 83/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 255145/2019

Nome do autuado: Auto Posto Rota do Sol Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 20.211,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 672234/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EM CONSULTA AO SIAM, SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS, FICOU CONSTATADO QUE NÃO HOUVE ATÉ O MOMENTO, PROTOCOLO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O COMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES 1, 2, 3, 4 , 5 E 6 DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL 47.383/2018
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 83 106 P