Informações do Auto de Infração - 8858-7/A

Nome do autuado: Ceramica Real Gv Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 04000001269/03
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por armazenar 50 m3 (cinquenta metros cubicos) de lenha nativa sem prova de origem no patio da empresa descrita no campo 05 deste auto . Nao foi apresentado quaisquer documentos que comprovassem a a prova de origem , digo a origem da mencionada lenha no ato da fiscalização .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 58299-7/A

Nome do autuado: Ceramica Real Gv Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.071,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04000001860/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Falta de renovação anual do registro como consumidor de lenha e armazenar 30 st de lenha sem prova de origem, lenha nativa. Obs.: Não apresentou nenhuma documentação referente ao armazenamento da lenha nativa.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada as atividades florestais até a regularização junto ao órgão competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309 P
Embasamento Legal 14309 P
Embasamento Legal 54 II 20 P
Embasamento Legal 54 IV 20 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 110376/B

Nome do autuado: Ceramica Real Gv Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.306,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 04000000833/98
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Multa administrativa por utilizar, receber, beneficiar consumidor, transportar, comercializar, armazenar, embalar produtos e subprodutos da flora, sem prova de origem ou procedência duvidosa.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei Est. 10.561/91 P


Informações do Auto de Infração - 13990/C2008

Nome do autuado: Ceramica Real Gv Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000003190/09
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de realizar a prestação de contas de 09 (nove) GCAS de números 047514, 047515, 047516, 047517, 047518, 047519, 047520, 047521 e 047522 dentro do prazo estabelecido pelo IEF de 90 (noventa) dias. As guias foram liberadas em 11/09/2006, sendo devolvidas dia 25/06/2008. Por utilizar a GCA 047515, citada anteriormente, com o campo 3.1 número/série da nota fiscal em branco.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 80279/2011

Nome do autuado: Ceramica Real Gv Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 530199/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (EXTRAÇAO DE ARGILA USADA NA FABRICAÇAO DE CERAMICA VERMELHA) DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 46138/2012

Nome do autuado: Ceramica Real Gv Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 578205/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR MEDIANE SURPESSO DE VEGETAÇAO EM UMA APP DE 0,3HA PARA EXTRAÇAO DE ARGILA COM A FINALIDADEE DE PRODUÇAO DE CERAMICA, AREA ASSIM CARACTERIZADA POR LOCALIZAR-SE A MENOS DE 30M D E UM CURSO D'AGUA SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMEPTENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADOS TODO E QUALQUE TIPO DE ATIVIDADE NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO NO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I