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Informações do Auto de Infração - 106602-5/A

Nome do autuado: Jose Geraldo Gusmao - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.987,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000015891/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 106601-7/A

Nome do autuado: Jose Geraldo Gusmao - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000015890/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 93033-6/A

Nome do autuado: Jose Geraldo Gusmao - Me
Valor Total das Multas: R$ 971,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14000003295/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR NO CAMINHÃO DE PLACA GRF 6061, M. BENZ, COR BRANCA, DA CIDADE DE ITAMARANDIBA - MG, 15 MDC VEGETAL, SEM ESTAR DE POSSE DA NOTA FISCAL E GCA-GC, CARACTERIZANDO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 106624-5/A

Nome do autuado: Jose Geraldo Gusmao - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.797,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000015895/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 73.5 (SETENTA E TRES E MEIO) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA JJB 8598. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº505638 ACOMPANHADA DA GCA-GC DE Nº0160745, DOCUMENTAÇÃO ESSA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO. NO ENTANTO ESSA DOCUMENTAÇÃO É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA E CONFROME "LAUDO TÉCNICO" ELABORADO PELOS TÉCNICOS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE O CARVÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FÍSICAS DE VÁRIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, TIPIFICANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO BEM COMO INVÁLIDO PARA TODA A VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE PRODUTO SM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 107849-6/A

Nome do autuado: Jose Geraldo Gusmao - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.075,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000004209/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COMO TRANSPORTE ILEGAL 61 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA JJB 5906 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº 696797 JUNTO A GCA -GC 0216361 DOCUMENTAÇAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVAO , NO ENTANTO ESTA DOCUMENTAÇAO E DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVAO DE ESSENCIA PLANTADA POREM CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTAO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA CARACTERIZANDO DE USO INDEVIDO DE DOCUMENTO , BEM COMO INVALIDO PARA TODA A VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM FOI RECOLHIDA TODA A DOCUMENTAÇAO PARA FINS DE PROVA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 107677/A

Nome do autuado: Jose Geraldo Gusmao - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.075,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000004207/06
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 61 MERTOS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GYI 8042 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDRURGICA . NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE º 695266, JUNTO A GCA - GC 0216362, DOCUMENTAÇAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVAO , NO ENTANTO, ESTA DOCUMENTAÇAO E DE USO COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTAO, APRESENTA AAS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA , CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO, DOCUMENTO INVALIDO PARA TODA A VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 107681-8/A

Nome do autuado: Jose Geraldo Gusmao - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000004210/06
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL 60 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA JJB 8598 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇAO A NOTA FISCAL DE Nº696788 JUNTO GCA -GC 0216320 DOCUMENTAÇAO EST UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVAO , NO ENTANTO, ESTA DOCUMENTAÇAO E DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVAO DE ESSENCIA PLANTADA .POREM CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDOS PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTAO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO INVALIDO PARA TODA A VIAGEM E CONSEQUENTEMENT PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 13379/2006

Nome do autuado: Jose Geraldo Gusmao - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000648/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 60 M3 DE CARVÃO VEGETAL NO VEICULO DE PLACA GYI 8042. O VEICULO FOI ABORDADE AS AMRGENS DA RODOVIA BR 040, KM 423 - TREVAO DE CURVELO - MG. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL PRODUTOR Nº 0117930 ACOMPANHADA GCA- GC Nº 0346323 POREM APOS ANALISE DA CARGA DE CARVÃO FOI VERIFICADO QUE SE TRATAVA DE CRVÃO DE ESSENCI ANATIVA DIFERENTE DA DESCRITA DA NOTA FISCAL E GCA-GC ACIMA CITADA QUE É CARVAO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA - EUCALIPTO , CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO INVALIDO, TODO O PERCURSO DA VIAGEM, E CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 13378/2006

Nome do autuado: Jose Geraldo Gusmao - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000036/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com o transporte ilegal de 60 m3 de carvao vegetal no veículo de placa JJB-1826, o veiculo foi abordado as margens da rodovia BR-040,KM-425, Trevao de Curvelo/MG. No ato da fiscalização nos foi apresentado a nota fiscal avulsa de produtor nº117929, acompanhada do documento ambiental GCA GC 0338887, porém após analise da carga de carvão foi verificado que se tratava de carvaõ vegetal de essencia nativa,diferente da desciro na nota fiscal e GCA GC acima citada, que é carvaõ vegetal de essencia plantada (eucalipto), caracterizando uso indevido de deocumento ambiental , bem como documento invalido para tal percurso da viagem , consequentemente carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 107879-6/A

Nome do autuado: Jose Geraldo Gusmao - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.075,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL 61( SESSENTA E UM) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PALCA JJB 5906 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DE SIDERGICA . NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº 696797, JUNTO Á GCA-GC 0216361, DOCUMENTAÇÃOESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO , NO ENTANTO , ESTA DOCUMENTAÇÃO É DE USO EXCUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA.PORÉM CONFORME "LAUDO TÉCNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVÃO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE OERIGEM NATIVA , CARACTERIZANDO ASIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO , BEM COMO , DOCUMENTO INVALIDO PARA TODA A VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM .FOI RECOLHIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P