Informações do Auto de Infração - 211538/2019

Nome do autuado: Posto Transabril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 677973/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA COPAMCERH, LANCAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS FORA DO PADRAO, AUTUACAO RELATIVA AO PERIODO POSTERIOR A 02032018
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 211537/2019

Nome do autuado: Posto Transabril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 678361/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir deliberacao normativa COPAMCERH, lancamento de efluentes liquidos fora do padrao autuacao relativa aos fatos ocorridos ate a data de 02032018
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 1 I


Informações do Auto de Infração - 142491/2020

Nome do autuado: Posto Transabril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.438,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 707604/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Houve descumprimento da DN Conjunta CopamCERH-MG n 022010, pela nao remocao da fase livre no prazo estipulado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P