Informações do Auto de Infração - 170571/2014

Nome do autuado: Joaquim de Assis Pena-me
Valor Total das Multas: R$ 128.466,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 09000000415/15
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CARBONIZAÇAO EXTERNA A PROPRIEDADE DE ORIGEM DO MATERIAL LENHOSO DECLARADO NO PROCESSO 090000103/13, DCC 329222-B SENDO EMITIDAS 57 (CINQUENTA E SETE) GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL (CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇAO 019213)
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 170573/B

Nome do autuado: Joaquim de Assis Pena-me
Valor Total das Multas: R$ 44.329,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CARBONIZAÇAO EXTERNA A PROPRIEDADE DE ORIGEM DO MATERIAL LENHOSO DECLARADO NO PROCESSO 09000001683/13 DCC 335344-B, SENDO EMITIDAS UM TOTAL DE 21 (VINTE E UMA) GCAS CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇAO 019215.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 170573/2015

Nome do autuado: Joaquim de Assis Pena-me
Valor Total das Multas: R$ 47.329,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 09000000479/15
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CARBONIZAÇAO EXTERNO A PROPRIEDADE DE ORIGEM DO MATERIAL LENHOSO DECLARADO NO PROCESSO 09000001683/13 DCC 335344-B, SENDO EMITIDAS UM TOTAL DE 21 (VINTE E UMA) GCAS CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇAO 019215
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 I