Informações do Auto de Infração - 9182-3/A

Nome do autuado: CERAMICA V. N. LTDA
Valor Total das Multas: R$ 3.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 04000000664/06
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar produto da floera (lenha nativa) sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P
Embasamento Legal 54 VI P


Informações do Auto de Infração - 9181-5/A

Nome do autuado: CERAMICA V. N. LTDA
Valor Total das Multas: R$ 350,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000000663/06
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Consumir Produto da Flora ( lenha nativa) sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 VI P


Informações do Auto de Infração - 37382/C2010

Nome do autuado: CERAMICA V. N. LTDA
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de renovar o registro de consumidor de lenha nº 00043288-0, referente aos anos 2006, 2008, 2009 e 2010. Esta advertência dá prazoo de vinte dias para regularização, sob pena de conversão em MULTA. OBS.: Este empreendimento foi notificado através do auto de fiscalização nº ,15361/2010 em 31/03/2010 a procurar o IEF, tendo prazo de 20 dias para regularizar situação.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Port 08/10 P


Informações do Auto de Infração - 137794/2015

Nome do autuado: CERAMICA V. N. LTDA
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 517955/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AS MARGENS DA RODOVIA MGC381 KM28. FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA USADA NA FABRICAÇAO DE CERAMICA VERMELHA, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO-AAF, COM INTERVENÇAO EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 0,812HA CONSTATADA A EXISTENCIA DE DANO/DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 II P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 33269/2016

Nome do autuado: CERAMICA V. N. LTDA
Valor Total das Multas: R$ 498,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 575548/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Iniciar atividade de aquisição, consumo de produto florestal sem o respectivo cadastro ou registro no órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 I A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 142366/2017

Nome do autuado: CERAMICA V. N. LTDA
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Utilizar os recursos hídricos, nos casos de uso insignificante definidos na DN CERH-MG 09/2004, sem o respectivo cadastro
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 142367/2017

Nome do autuado: CERAMICA V. N. LTDA
Valor Total das Multas: R$ 538,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 678466/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ADQUIRIR E CONSUMIR PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL, OU DEIXAR DE RENOVÁ-LO NO PRAZO ESTABELECIDO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 343 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 310636/2023

Nome do autuado: CERAMICA V. N. LTDA
Valor Total das Multas: R$ 1.735,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 776764/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suspensao total das atividades do empreendimento ate regularizacao das situacoes autuadas.. Iniciar atividades de exploracao, utilizacao, transformacao, consumo, industrializacao ou comercio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no orgao ambiental, conforme previsto na legislacao. Derivar, utilizar ou intervir em recursos hidricos, nos casos de usos insignificantes definidos em Deliberacao Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo.. Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 20922/13 106 328 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 328 III P
Embasamento Legal 47383/18 112 201 II P
Embasamento Legal 47383/18 112 115 I P


Informações do Auto de Infração - 325931/2023

Nome do autuado: CERAMICA V. N. LTDA
Valor Total das Multas: R$ 37.776,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 792118/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO - Funcionar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, extracao de argila usada na fabricacao de ceramica vermelha, sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local da infração ate a regularização com a obtenção do devido licenciamento junto aos órgão ambientais competentes.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P