Informações do Auto de Infração - 228755/A

Nome do autuado: Construdouglas Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001087/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO VEGETAL, NO VEICULO DE PLACA GRF 1605, MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO/MG, COM GCA-GC 0032593 E NOTA FISCAL Nº 000179.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 61796-2/A

Nome do autuado: Construdouglas Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 164,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 08000003169/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixa de prestar contas das Gca's 0120756, 0120729 e 128952, dentro do prazo determinado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 318670/2023

Nome do autuado: Construdouglas Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 106.026,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782658/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: a Fica apreendido o Veiculo placa OPF-8C61, Semi Reboque Carreta SRGuerra A; cor cinza; ano de fabricacao 2013; Chassi n 9AA07153GDC114228; RENAVAN 507742567, estando a empresa Prestadora de Servicos Andrade Ltda, cnpj 02.154.9050001-41, como sua fiel depositaria;b O Veiculo placa OPF-8C61, sera bloqueado junto ao Sistema Integrado de Informacoes Ambientais da SEMADMG, ficando impedido de emitir documentos de controle ambiental, nos termos do art. 109 do Decreto Estadual 47.3832018.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatorios. 150 por metro de carvao;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 335 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P