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Informações do Auto de Infração - 226422-9/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.994,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000005283/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 90 (NOVENTA) METROS DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEICULO PLA ILK 3443. NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE N. 348364 ACOMPANHADA DA GCA GCN. 0224577, DOCUMENTACAO ESTA, UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO REFERIDO CARVAO, PROVINIENTE DE SAO FRANCISCO- MG. POREM ESTA DOCUMENTACAO E DE USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTAR CARVAO DE ESSENCIA PLANTADA. NO ENTANTO, CONFORME "LAUDO TECNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIRO DO IEF, FICOU COMPROVADO QUE CARGA EM QUESTAO APRESENTAVA CARACTERUSTICAS FISICAS DE VARIAS ESPECIES DE CARVAO DE ORIGEM NATIVA CONTRARIANDO O PARAGRAFO UNICO DO ART. 28 DA PORTARIA DO IEF 191 DE 16/09/05
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 239202-7/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.537,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000009473/05
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER 240 MDC TRANSPORTADOS NOS VEICULOS PLACAS GON-0583, GCA-GC 0085497, NF. 434373; LOC-8114, GCA-GC-085498, NF. 434368; JUO-4620, GCA=GC 0085438, N.F 434369 E MUG-6107, GCA=GC-085437, NF 434370. APOS CONSULTA JUNTO AO NUCLEO OPERACIONAL DE ITAMBACURI, CONFORME DECLARACAO EM ANEXO FOI INFORMADO QUE OS DOCUMENTOS QUE ATUORIZAVA, A EXPLORACAO FLORESTAL ATRAVES DAS DCC'S SÃO INEXISTENTES, TIPIFICANDO ASSIM CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
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Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 239454-6/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.531,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000011726/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar 70mdc de carvao vegetal nativo, conforme laudo em anexo, no caminhao M.Benz Placa GQX-9985. No ato da fiscalizaçao o referido caminhao estava descaregando , sendo apresentado a nota fiscal nº 000186 com descriçao de produto de carvao vegetal de pinus, portanto o caminhao transportava produto diferente do declarado na Nota fiscal 000186, caracterizando assim produto sem prova de origem.
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
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Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 239463-4/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.826,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000013535/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER PARA CONSUMO 90 METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL NATIVO. NO ATO DA FISCALIZACAO O VEICULO PLACA CXA-4809 ESTAVA SENDO DESCARREGADO. FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL N. 822491 E GCA-GC- 0142725 QUE ACOBERTA O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS D ORIGEM PLANTADA. APOS ANALISE DA CARGA E EMISSAO DE LAUDO TECNICO CONFIRMOU-SE QUE A CARGA ERA DE ORIGEM NATIVA, CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO DEFERENTE DO DECLARADO, TIPIFICANDO PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 239465-6/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.884,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000013534/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 17681/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010280/02
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 94411-5/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.063,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000008679/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA DEPOSITO CARVAO VEGETAL DE ORIGEM NATIVA, TRANSPORTADOS PELOS VEICULOS PLACAS: NEQ 2650 E GVJ 2219 REFEREM AS NOTAS FISCAIS NUMEROS 01491 - ATPF 0899/33 E 01488 - ATPF 0899/30, APOS AVERIGUAÇOES DO POSTO FISCAL TREVAO FORAM CONSIDERADOS
Advertência Multa Simples:
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 108816-6/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.275,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000015157/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 101215-7/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 140.582,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000004308/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por utilizar, receber e consumir, sem prova de origem, um volume de 2.171,50 MDC
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 54 II 05 I
Embasamento Legal 14309/02 54 II 05 I
Embasamento Legal 44309/06 II A P
Embasamento Legal 44309/06 II A P


Informações do Auto de Infração - 1324/2006

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000000397/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 947/2006

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E016753/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR ILEGALMENTE PARA CONSUMO CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA GVH 3635. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 117298, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0324306.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 41708-7/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000016917/03
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 40 METROS DE CARVAO VEGETAL NO VEICULO DE PLACA GKO 6733 SEM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 60229-2/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001366/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARVAZENAR CARVÃO VEGETAL NO VEICULO PLACA GVH 3630, COM A GCA-GC Nº 0085389 E NOTA FISCAL Nº 434224, SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 239456-8/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.531,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001365/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR CARVÃO VEGETAL DE ORIGEM NATIVA, CONFORME LAUDO TECNICO, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO O CAMINHÃO PLACA GVH 3621, ESTAVA SENDO DESCARREGADO SENDO APRESENTADO A NOTA FISCAL Nº 435736, QUE DESCREVE O PRODUTO COMO SENDO CARVÃO VEGETAL DE EUCALIPTO E A GCA-GC Nº 0122727 QUE ACOBERTA O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS/SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM PLANTADA. PORTANTO A EMPRESA RECEBIA E ARMAZENAVA PRODUTO FLORESTAL DIFERENTE DO DECLARADO, CARACTERIZANDO ASSIM O PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 225501-1/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.528,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E063920/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE, 75 M³ DE CARVAO VEGETAL TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA NFQ-4357. NO ATO DA FISCALIZAÇAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL FATURA DE PRODUTOR Nº 000997, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0414516 SERIE C, EM NOME DE ANGELO ANTONIO MENEGHETTI E OUTROS, FAZENDA LAGOA DA VEADA, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO/MG, DOCUMENTAÇAO ESTA, EXCLUSIVA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 227246-8/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.166,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001686/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber ilegalmente, 70 mdc de carvão vegetal nativo, transportados no veículo de placa GSH 5801. No ato da fiscalização, foi apresentada a nota fiscal avulsa de prodturo nº 646118, acompanhada da CGA GC nº 0395323, documentação esta utilizada para acobertar o transporte do carvão vegetal de essencia plantada, proveniente do município de Sabinópolis/MG. Após análise da carga, verificou-se que a mesma constitui-se de diversas espécies nativas, conforme laudo técnico emitido pelos engenheiros do IEF, contrariando o parágrafo único do artigo 28 da Portaria 191/2005. Portanto, fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, bem como documento inválido para todo o percurso da viagem e consequentemente, carvãoa vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 17740/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 115,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000000651/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 200 M DE CARVAO VEGETAL TRANSP. NOS VEIC. PLACAS AAJ 9643 E MAV 9325 SEM PORTAR O SELO AMBIENTAL/FRONTEIRA EXIGIDO PELA PORTARIA Nº 18/2004
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 225520-9/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.582,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001685/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 90m³ (noventa metros cubicos) DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA DNE-4084. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL Nº 000130, SEM PORTAR O DCA-DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL AFIXADO NA REFERIDA NOTA FISCAL, PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DO CARVÃO, PROVENIENTE DO MUNICIPIO DE CLAUDIA/MT. CARACTERIZANDO FALTA DE DOCUMEMTO DE CONTROLE NO TRANSPORTE, BEM COMO, DOCUMENTO INVALIDO PARA PERCURSO DA VIAGEM, E CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 225507-7/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.528,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001813/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: CENTRO DE TREINAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber, ilegalmente, 75m³ (setenta e cinco metros cubicos) de carvão vegetal transportados no veiculo de placa GMU-6731. No ato da fiscalização foi apresentada a Nota Fiscal Fatura de Produtor nº 000992, acompanhada da GCA-GC nº 0414515 série C, em nome de Angelo Antonio Meneghetti e Outros, Fazenda Lagoa da Veada, município de São João do Paraíso/MG, documentação esta, exclusiva para acobertar o transporte de carvão vegetal de essencia plantada. Porém, após análise de amostra da referida carga, constatou-se que a mesma constitui-se de destoca de eucalipto (Eucalyptus sp) com diversas espécies nativas, conforme "Laudo Técnico" emitido pelos engenheiros do IEF, contrariando o Parágrafo Unico do Artigo 28 da Portaria IEF nº 191, de 16/09/2005. Portanto, fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, bem como documento invalido para todo o percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 236755-2/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000009888/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar para consumo 40 M de carvão vegetal nativo, transportado no veículo de placa GPZ 3211. No ato da fiscalização nos foi apresentada NF nº 045922 acompanhada da GCA-GC nº 0246777 documentação esta utilizada para o transporte do referido carvão proveniente de Morro do Pilar/MG. Esta documentação é de uso exclusivo para o transporte de carvão de essencia plantada. Portanto conf. Laudo Tecnico emitido pelos engenheiros do IEF, ficou comprovado que a carga em questão apresentava caracteristicas fisicas de varias especies de carvão de origem nativa. tipificando o uso indevido de documento ambiental, bem como doc. invalido para todo o percurso da viagem , e consequentemente carvao vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 94405/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.618,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000186/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR CARVÃO VEGETAL, REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS Nº 731.894 (TRANSPORTADO PELO VEICULO PLACA BXH - 2780) E Nº 750.379 (TRANSPORTADO PELO VEICULO PLACA HZE - 5918) EMITIDAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, AVULSAS, SEM ESTAREM ACOBERTADAS PELOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, CARACTERIZANDO CONSEQUENTEMENTE O PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 23361/2006

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 413,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E120200/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Campo em Branco.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23213/2006

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 620,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E120196/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Campo em branco.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23112/2006

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 413,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E120195/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Rasura e campo em branco.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23236/2006

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 516,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E120197/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Campo em branco.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 77658-8/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.226,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000000317/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS. NO TOTAL DE 106 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 23464/2006

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 767,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E028114/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTOS DE CONTROLE EXPEDIDO PELO IEF/MG COM OS CAMPOS 2.2 E 3.2 RASURADO NA GCA-GC 0122634. COM O CAMPO 3.3 EM BRANCO NAS GCAS-GCS 0144667, 014036, 0140384, 0139120, 0139100 E COM O CAMPO 3.1 EM BRANCO NA GCA- GC 0134518. TOTAL DE 07 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 94371-1/A

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.024,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000015721/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MGDAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL DE Nºs: LOTE 22262 A 22321 ; 273, 293, 296, 297, 299, 303, 304, 306, 317 (9); LOTE 122713 A 122812 : 714 A 717, 721 A 723,727,729, 733 A 742, 747, 756 A 758,760 A 764 CONTINUA NO CAMPO 25 PAGINA 2/2.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 23759/2006

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 438,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E051429/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 7630/2009

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.298,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S269858/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR 75 MDC DE CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI CONSTATADO QUE A FIRMA EM QUESTÃO RECEBIA A MENCIONADA CARGA QUE ERA TRANSPORTADA PELO CAMINHÃO M. BENZ, PLACA GYI 6108, QUE HAVIA SIDO AUTUADO POR TRANSPORTAR A REFERIDA MERCADORIA COM USO INDEVIDO DE DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME LAUDO TECNICO DO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 11746/2009

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.116,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S298617/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de comunicar o recebimento do produto florestal no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da Empresa. GCAs Eletrônicas nº 2950, 18250, 3735, 6004, 3896, 32388, 3329, 30128, 2957, 3405, 12703, 3326, 15178, 14606, 14577, 3459, 3327, 29248, 12966, 9665, 14499, 30470, 24066, 31846, 14258, 13519, 12787, 30358, 3880, 3363, 3325, 30651, 2661. Total de 33 (trinta e três) guias. Autuado pela Lei 14.309/02 art. 53,54,55; Decreto 44.844/08 art. 56,86. Enviado via "AR".
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 39850/2016

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.461,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442438/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por adquirir 90,0 MDC de essência plantada sem portar documento ambiental na forma que estabelece a norma ambiental vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 39849/2016

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.132,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 442453/24
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por adiquirir 80,0 MDC de essência plantada sem portar documento de controle ambiental na forma que estabelece a norma ambiental vigente .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 166126/2013

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 202,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445088/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 365 I P


Informações do Auto de Infração - 188336/2013

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.523,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 458867/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por adquirir para consumo 80 mdc misto, conforme laudo técnico, transportados no veículo placa HBN-3642, sem documento de controle ambiental obrigatório
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 188339/2014

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.022,80
Valor da Reposição: R$ 4.411,56
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 499380/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Receber produto ou sub-produto da flora nativa sem documento de controle ambiental obrigatório
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 87497/2019

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.934,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 02000002372/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PRESTAR CONTAS DE 10(DEZ) GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL(GCA) FORA DO PRAZO ESTABELECIDO .DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CONTAS DA GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL (GCA) 6226689.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 2248/14 I
Embasamento Legal 2248/14 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 347 P
Embasamento Legal 47383/18 112 347 P
Embasamento Legal 47383/18 112 348 P
Embasamento Legal 47383/18 112 348 P


Informações do Auto de Infração - 235762/2021

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 214.313,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 743381/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 726408/2026

Nome do autuado: Citygusa Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.894,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Quanto as prestacoes de contas vinculadas a Citygusa Siderurgia Ltda., CNPJ n 02.167.7220001-60, constatou-se que as GCAsn 8747176, 8744979, 8738247, 8735728 e 8732822 foram prestadas fora do prazo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P