Informações do Auto de Infração - 239517-3/A

Nome do autuado: Telhados Lafeta Prates Epp
Valor Total das Multas: R$ 5.891,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 08000007233/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR NO VEICULO PLACA GVJ-2284 70 MDC PORTANDO DOCUMENTACAO, GCA-GC 006836 E NOTA FISCAL 000033 PARA ACOBERTAR TRANSPORTE DE SUBPRODUTO CONTATADOS PELO IEF COMO SENDO FALSOS, CARACTERIZANDO O TRANSPORTE DE PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. SUBPRODUTO FLORESTAL NATIVO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 22 P
Embasamento Legal 54 II 23 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 226797/A

Nome do autuado: Telhados Lafeta Prates Epp
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 02000000514/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSP. ILEGAL DE CARVAO ILEGAL NATIVO . FOI APRESENTADA A NF Nº 000203 E GCA-GC Nº 0049244. POREM A GCA-GC APRESENTAVA OS ITENS 1.7 DO CAMPO 01 E 3.0 DO CAMPO 02 EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 225202/A

Nome do autuado: Telhados Lafeta Prates Epp
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000029/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL, NO VEICULO DE PLACA GVJ-2284, , NF 000407 E GCGC 0049257.CONFORME LAUDO DE VISTORIA TECNICA FICOU COMPROVADO QUE NAO HOUVE EXPLORAÇÃO FLORESTAL NA AREA CITADA DA DCC 105287/B INFORMADA NA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL, TIPIFICANDO ASSIM, UDO INDEVIDO DE DOCUMENTO, E CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P