Informações do Auto de Infração - 4965/2016

Nome do autuado: S Riko Automotive Hose do Brasil Ltda. (ex -dytech do Brasil Industria e Comercio Ltda)
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 441150/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a licença de operação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão das atividades

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 4966/2016

Nome do autuado: S Riko Automotive Hose do Brasil Ltda. (ex -dytech do Brasil Industria e Comercio Ltda)
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 519165/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a licença de operação. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0175/1998/007/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão das atividades

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 88666/2016

Nome do autuado: S Riko Automotive Hose do Brasil Ltda. (ex -dytech do Brasil Industria e Comercio Ltda)
Valor Total das Multas: R$ 16.614,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 519305/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a licença de operação, não constatada existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão das atividades

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 229636/2020

Nome do autuado: S Riko Automotive Hose do Brasil Ltda. (ex -dytech do Brasil Industria e Comercio Ltda)
Valor Total das Multas: R$ 57.947,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 722986/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da entrega incompleta da declaração de carga poluidora nos anos de 2012, 2014, 2016, 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 710621/2025

Nome do autuado: S Riko Automotive Hose do Brasil Ltda. (ex -dytech do Brasil Industria e Comercio Ltda)
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aosrecursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonionatural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao, conformedescrito no Auto de fiscalizacao n 5114232025.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Será imposta a medida de embargo imediato ao empreendimento, até que seja demonstrada a destinação ambientalmente adequada dos efluentes originados pela empresa.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 713665/2025

Nome do autuado: S Riko Automotive Hose do Brasil Ltda. (ex -dytech do Brasil Industria e Comercio Ltda)
Valor Total das Multas: R$ 174.226,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme descrito no Auto de fiscalizacao n 5143552025, embasado em fiscalizacao in loco realizada no dia 24102025, bemcomo em analise da documentacao apresentada pelo empreendedor junto ao Processo SEI n 1370.01.00284822025-66, ficouconstatado o cumprimento parcial da medida de embargo fixada anteriormente vide Auto de fiscalizacao n 5114232025 e Auto deinfracao n 7106212025.Conforme registrado, ficou embargada a destinacao de efluentes de qualquer tipo pelo empreendimento AF n 51142325 e AIn 71062125, tendo sido cumprido o embargo a ETE sanitaria. Entretanto, conforme informacoes prestadas pela empresa nopedido de desembargo formalizado junto ao doc. SEI n 12477695“Em razao de danos na tubulacao, que possibilitaram a comunicacao entre as redes, houve escoamento do efluente industrial paraa rede sanitaria, uma vez que a rede sanitaria se localizava em uma cota inferior em relacao a rede industrial, o que ocasionou aalteracao do pH. ”. Ainda, em outro trecho “Como medida de contingencia em relacao a rede industrial, a SRK-HDB passou acoletar o efluente gerado diretamente na saida da atividade, providenciando seu armazeamento em bombonas para transporte atea ETE industrial do empreendimento, na qual os efluentes eram REGULARMENTE TRATADOS ANTES DO DESCARTE” GRIFONAO AUTETICO.Neste sentido, se por um lado evidencia-se pelo relato da propria empresa a relevancia do embargo a ambas as redes a fim deresguardar-se o meio ambiente de dano ambiental dada a comunicacao entre elas que gerou a irregularidade, o empreendimentoseguiu utilizando a ETE industrial, nao observando o embargo fixado na sua totalidade.Considerando as medidas adotadas pela empresa para fins de correcao das irregularidades, aplicou-se a circunstancia atenuanteprevista no Decreto Estadual n 47.3832018, art. 85, inciso I, alinea AI - atenuantes, hipoteses em que ocorrera a reducao da multa em 30 trinta por centoa a efetividade das medidas adotadas pelo infrator para a correcao dos danos causados ao meio ambiente e recursos hidricos,incluidas medidas de reparacao ou de limitacao da degradacao causada, se realizadas de modo imediato.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P