| Nome do autuado: | Serraria Stella Ltda Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 93,33 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DEIXAR DE PORTAR O SELO AMBIENTAL AUTORIZADO S.A.A. , EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DE LENHA E TORA DE ESSENCIA PLANTADA, CONFORME NOTAS FISCAIS 128192 E 128193, AMBAS DE 24/11/06. EM CONSEQUENCIA DISTO, FIXO MULTA BASE NO VALOR DE R$ 70,00 ( SETENTA REAIS) POR DOCUMENTO, TOTALIZANDO R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). OS SELOS AFIXADOS NAS RESPECTIVAS N.F. PERTENCEM À A.F. (ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA) E NÃO AO IEF. TENDO COMO ATENUANTE DECLARAÇÃO ESPONTÂNEA, DE QUE A N.F. SELADA FOI EXTRAVIADA, REDUZO VALOR DA MULTA PARA R$ 93,33 (NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).NÃO FOI VERIFICADO CASOS DE REINCIDÊNCIA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | P |
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| Embasamento Legal | Dec 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Serraria Stella Ltda Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.581,69 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 10040000829/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INICIAR ATIVIDADE SEM PRÉVIO REGISTRO OBRIGATÓRIO NO ÓRGÃO COMPETENTE. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF NA CATEGORIA DE COMERCIANTE DE TORA CONFORME NF'S DA EMPRESA CARVÃO PLACAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.240.654/0001-18 NF Nº 000489 EMITIDA EM 10/07/07 E NF Nº 000490 EMITIDA EM 11/07/07. POR SER REINCIDENTE GENÉRICO RELATIVO A INFRAÇÃO GRAVE, O VALOR BASE DA MULTA SERÁ FIXADO EM DOIS TERÇOS DA FAIXA CORRESPONDENTE, SENDO PORTANTO NO VALOR DE R$3.581,69 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CONSTATADO NENHUM FATO ATENUANTE AGRAVANTE. OBS.: A EMPRESA CARVÃO PLACAR LTDA ALTEROU SUA RAZÃO SOCIAL PARA SERRARIA STELLA LTDA E ATÉ A PRESENTE DATA POSSUI REGISTRO JUNTO AO IEF DE PRODUTOR, COMERCIANTE DE CARVÃO E SERRARIA. PORTANTO NÃO PODENDO EXERCER ATIVIDADE DE COMERCIANTE DE TORA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | P |
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| Embasamento Legal | DEC 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | DEC 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Serraria Stella Ltda Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,01 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000000151/11 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Fica advertido por infração administrativa classificada como leve, conforme previsto na legislação em vigor, por iniciar atividades sem o respectivo registro obrigatório no órgão ambiental competente IEF, na categoria de comerciante de lenha e cavaco - 07-03, referente ao exercicio do ano de 2010 conforme constatado através da nota fiscal de saída de nº000,000,090, na comerci. de 10m³ de lenha de essência exótica. Fica determinado prazo de no máximo 20 dias, para a regularização cabial, cujo descumpimento implicará conversão da penalidade de advertência em multa simples. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | PORT00178/07 | P |
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| Embasamento Legal | P |
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| Nome do autuado: | Serraria Stella Ltda Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | ADVERTIDO PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, PELO ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 73.307 SELOS.A EMPRESA DEVERÁ PRESTAR CONTAS DE 73.307 SELOS NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA ADVERTÊNCIA.O NÃO ATENDIMENTO SERÁ CONVERTIDO EM MULTA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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