Informações do Auto de Infração - 88658/2016

Nome do autuado: Phv Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.153,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 454032/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme campo 06 do AI: "Realizar atividade que cause degradação ambiental mediante assoreamento de coleções de água ou erosão acelerada nas Unidades de Conservação".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 123 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 131531/2012

Nome do autuado: Phv Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 549458/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇOES FALSAS, REFERENTE AOS DADOS TECNICOS 6.4 , QUE O EMPREEDIMENTO NAO IRIA REALIZAR SUPRESSAO DE VEGETAÇAO, MEDIANTE FORMAÇAO DE TALUDES E MOVIMENTAÇAO DE TERRAS , AREA DE 1,0 HA CONFORME FCE PROTOCOLO R-025108/11.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO DAS ATIVIDADES, ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 88661/2016

Nome do autuado: Phv Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 550437/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação em unidades de conservação sem prévia autorização do órgão competente e/ou sem respeitar as normas de exploração sustentável".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 304 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 131530/2012

Nome do autuado: Phv Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 449,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 581435/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA CAMPESTRE EM UMA ÁREA DE 1-HA, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE TALUDES, PARA CONTENÇÃO DE VIOS PRÉ EXISTENTES, EM DESACORDO COM FCE ITEM G.4, QUE VISA DE NÃO SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA AS MENCIONADAS ATIVIDADES FCE, PROTOCOLO 025108/11
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 128651/2012

Nome do autuado: Phv Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 603795/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUAS SUPERFICIAIS SEM A DEVIDA OUTORG, NA LAGOA OLHOS D AGU, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. O AUTUADO FOI CONSIDERADO COMO PRIMARIO POR FALTA DE CONHECIMENTO DE SEUS ANTECEDENTES.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 128653/2012

Nome do autuado: Phv Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 603808/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR APP AS MARGENS DA LOGOA DENONIMANDA OLHOS D AGUA MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOAMENTO PLUVIAL, SEM ESTAR DE POSSEDA AUTORIZAÇÃO ESPCECIAÇ, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGO. O INFRATOR FOI CONSIDERADO PRIMARIO POR FALTA DE CONHECIMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 324857/2023

Nome do autuado: Phv Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.028,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 791040/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVENCAO EM RECURSO HIDRICO, MEDIANTE ASSOREAMENTO DEVIDO CARREAMENTO DE TERRA E CASCALHO, SUSPENSAO DA ATIVIDADE DE ASSOREAMENTOCARREAMENTO DE TERRA E CASCALHO PARA O RECURSO HIDRICO.. Causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 217 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 217 I


Informações do Auto de Infração - 723833/2026

Nome do autuado: Phv Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.684,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 849567/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA DE PEQUENO E MEDIO PORTE COM USO DE MAQUINA EM UMA AREA DE 1.665 METROS QUADRADOS DE AREA COMUM INSERIDA NO ENTORNO DA AREA DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL SERRA DA PIEDADE, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS NOVAS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA ÁREA ALVO DESSA AUTUAÇÃO ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P