Informações do Auto de Infração - 127639/2018

Nome do autuado: Carlo Dartaghan Almeida Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluição ambiental mediante a falta de medidas de controle da drenagem na cava e pátio de mistura.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 129154/2018

Nome do autuado: Carlo Dartaghan Almeida Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.435,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 612952/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fazer queimada sem autorização do orgão ambiental em 1,56 ha em áreas comuns.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 311243/2023

Nome do autuado: Carlo Dartaghan Almeida Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 7.555,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 774671/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 704249/2025

Nome do autuado: Carlo Dartaghan Almeida Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 7.743,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 824749/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- COORDENADAS GEOGRAFICAS 20 55 47.18, W 43 43 23.33, CODIGO 301-A, ANEXO III, DECRETO ESTADUAL473832018 SUPRIMIR FRAGMENTO FLORESTAL NATIVO E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS, EM ESTAGIOINICIAL DE REGENERACAO, ATINGIDO EM AREA COMUM DE 0,6571 HECTARE 6571M2. O RENDIMENTO LENHOSO NATIVO ESTAVAESPALHADO, ENCOBERTO POR VEGETACAO RASTEIRA E MAIOR PARTE REVIRADO A TERRAS E ROCHAS, MOTIVO PELO QUAL FOIESTIMADO, PELA TIPOLOGIA LOCAL DA AREA ATINGIDA, EM 54,75M3 CINQUENTA E QUATRO METROS CuBICOS E SETENTA ECINCO CENTIMETROS CuBICOS, COM BASE NO CODIGO 302, ANEXO III, DECRETO ESTADUAL 473832018;2- COORDENADAS GEOGRAFICAS 20 55 48.98 W 43 43 24.20, CODIGO 301-B, ANEXO III, DECRETO ESTADUAL 473832018 SUPRIMIR FRAGMENTO FLORESTAL NATIVO E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS, EM ESTAGIOINICIAL DE REGENERACAO, ATINGIDO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE APP DE 0,0168 HECTARE 168M2, AO REDORDE NASCENTE E CURSO DAGUA. O RENDIMENTO LENHOSO NATIVO ESTAVA ESPALHADO, ENCOBERTO POR VEGETACAO RASTEIRA EMAIOR PARTE REVIRADO A TERRAS E ROCHAS, MOTIVO PELO QUAL FOI ESTIMADO, PELA TIPOLOGIA LOCAL DA AREA ATINGIDA,EM 1,40M3 HUM METRO CuBICO E QUARENTA CENTIMETROS CuBICOS, COM BASE NO CODIGO 302, ANEXO III, DECRETOESTADUAL 473832018;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES FLORESTAIS NATIVAS NAS ÁREAS AUTUADAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P