Informações do Auto de Infração - 188522/2015

Nome do autuado:	Unical Unai Industria e Comercio de Calcario e Brita Ltda - Epp
Valor Total das Multas:	R$ 20.381,20
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	519838/18
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	APANHAR ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA ( 14 QUIROPTEROS) SEM A DEVIDA PERMISSAO , LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ; TRANSPORTAR ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE NATIVA ( 14 ESPECIMES DE QUIROPTEROS) SEM A DEVIDA PERMISSAO LICENÇA OU AUTORIZAÇAO
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	9605/98	72					I

Embasamento Legal	44844/08	87	504	I			P

Embasamento Legal	44844/08	87	517	II			P

Informações do Auto de Infração - 181451/2019

Nome do autuado:	Unical Unai Industria e Comercio de Calcario e Brita Ltda - Epp
Valor Total das Multas:	R$ 898,88
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	674385/19
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	103				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 181452/2019

Nome do autuado:	Unical Unai Industria e Comercio de Calcario e Brita Ltda - Epp
Valor Total das Multas:	R$ 13.056,79
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	674386/19
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	106				P

Informações do Auto de Infração - 181453/2019

Nome do autuado:	Unical Unai Industria e Comercio de Calcario e Brita Ltda - Epp
Valor Total das Multas:	R$ 7.732,86
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	674389/19
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	212				P

Embasamento Legal	47383/18	112	214				P

Informações do Auto de Infração - 318565/2023

Nome do autuado:	Unical Unai Industria e Comercio de Calcario e Brita Ltda - Epp
Valor Total das Multas:	R$ 22.666,04
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	782504/23
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.. Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80		111				I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	111				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	102				P

Informações do Auto de Infração - 202489/2024

Nome do autuado:	Unical Unai Industria e Comercio de Calcario e Brita Ltda - Epp
Valor Total das Multas:	R$ 38.806,56
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	801142/24
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir condicionantes aprovadas na LPLILO n° 0332017. condicionantes 1, 5 e 7 da fase de operacao.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	106				P

Informações do Auto de Infração - 371512/2024

Nome do autuado:	Unical Unai Industria e Comercio de Calcario e Brita Ltda - Epp
Valor Total das Multas:	R$ 28.396,80
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	801144/24
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir condicionantes aprovadas na LPLILO n° 0332017. condicionantes 1, 5 e 7 da fase de operacao.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	105				P