Informações do Auto de Infração - 32139/2011

Nome do autuado:	Imobiliaria Colorado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 16.679,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Julgado
Número do Processo:	02000003163/11
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Explorar/Danificar 26,50 Hectares de formações campestre da tipo Campo Cerrado/Ralo em uma area de Reserva Legal averbada no cartorio de registro de imoveis, atraves da instalaçao de empreendimento de silvicultura sem autorizaçao do orgao ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	Suspensal das atividades de Silvicultura.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08						P

Embasamento Legal	44844/08						P

Embasamento Legal	44844/08						P

Embasamento Legal	44844/08						P

Embasamento Legal	86						P

Embasamento Legal	86						P

Nome do autuado:	Imobiliaria Colorado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 49.648,38
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	442721/19
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Foi constatado que a área de Reserva Legal averbada em cartório encontra-se sendo explorada com cultivo de eucalipto.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	304	I			P

Nome do autuado:	Imobiliaria Colorado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 1.310,21
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	628396/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	1- SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA COMPOSTA POR GRAMINEAS, LOCALIZADA NA MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO DOS PINHÕES, EM UMA ÁREA DE 21-M DE LARGURA, POR 40-M DE EXTENSÃO, TOTALIZANDO 840-M² DE INTERVENÇÃO EM 'APP'. A SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO MEDIANTE RASPAGEM DO SOLO COM USO DE MÁQUINAS, COM FINS DE TERRAPLENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS PRÓXIMOS A QUADRA 8, E A ÁREA DO LOTEMANEOT COLORADO.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	- SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES, ATE SUA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	305	II			P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Nome do autuado:	Imobiliaria Colorado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.639,50
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	628411/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	1- PRESTAR INFORMAÇÕES FALSAS NOS CAMPOS '6.5' E '6.6' DOS FCEIS DE INFERÊNCIA NºR465993/13 E FCEI Nº R018307114, QUE CULMINARAM NA EMISSÃO DAS CERTIDOES DE DISPENSA Nº2163021/13 E CERTIDÃO DE DISPENSA Nº073542/14, RESPECTIVAMENTE. O EMPREENDENDOR, ATRAVÉS DA RESPONSAVEL TÉCNICO, INFORMA NAS CITADOS CAMPOS QUE NÃO HAVERIA SUPRESSÃO DE VEGETAÃO E NEM INTERVENÇÃO EM 'APP', OCORRE NO ENTANDO, QUE FORAM SUPRIMIDAS 110-AR. DE ESPÉCIES DIVERSAS, CONFORME DESPRENDE-SE DA AUTORIZAÇÃO SMMA SETE LAGOAS Nº4920/14, ASSIM COMO CONSTATAÇÃO 'IN NATURA', DE INTERVENÇÃO EM 'APP', SENDO LAVRADO O 'AI' SEMAD Nº157806.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	121				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	Imobiliaria Colorado Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 4.226,82
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	02000000304/19
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	APRESENTAÇAO DE PLANTA TOPOGRÁFICA COM LOCALIZAÇAO DE RESERVA LEGAL DIVERGENTE DE SUA AVERBAÇAO EM MATRICULA NA INSTRUÇAO DO PA N°02040000322/14, OU SEJA PRESTAR INFORMAÇAO FALSA , INDEPENDENTE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	47383/18	112					P