Informações do Auto de Infração - 26115/2016

Nome do autuado: Distribuidora de Combustiveis Masut Ltda
Valor Total das Multas: R$ 46.526,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442353/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 126733/2018

Nome do autuado: Distribuidora de Combustiveis Masut Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.942,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 604779/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir intempestivamente a condicionante 03, item 2 do Anexo II - Automonitoramento, efluentes atmosféricos, do Parecer Único 0361179/2016, sem constatação de dano ou poluição.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 228555/2020

Nome do autuado: Distribuidora de Combustiveis Masut Ltda
Valor Total das Multas: R$ 150.319,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 698162/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Cumprir fora do prazo condicionantes 01 e 03 do P.U. 0361176/2016, sendo a condicionante 03 referente aos itens de monitoramento 1 e 2. Ainda, o item 2 com os dois laudos incompletos em virtude da fata de acreditação para medições de SO2. 2) Descumprir a Deliberação 216/2017 pela apresentação de dois laudos (R0182935/2018 e R0126581/2019) com medição de SO2 na qualidade do ar sem ser por laboratório acreditado junto ao INMETRO o reconhecimento de competência pela RMMG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P