| Nome do autuado: | Patrimonio Empreendimentos Imobiliarios e Mineracao- Eireli- Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 807,38 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA (FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUALSECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO- BIOMA MATA ATLANTICA) E VEGETAÇÃO EPTICA EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 1000 m2 MEDIANTE DEPÓSITO DE REJEITOS DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE GNAISSE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Patrimonio Empreendimentos Imobiliarios e Mineracao- Eireli- Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 22.430,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO- AAF- PILHA DE REJEITOS ESTERIL EM IMA ÁREA DE APROX. 1000 M2, NÃO AMPARADO PELO TAC, CONSTATADO A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO / DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. FUNCIONAR SEM -AAF- ESTRADA PARA TRANSPORTE DE MINÉRIO / ESTERIL, ESTRADA ESTA , MEDINDO APROX. 800 METROS DE COMPRIMENTO, NÃO AMPARADO PELO TAC , NÃO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO / DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 117 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Patrimonio Empreendimentos Imobiliarios e Mineracao- Eireli- Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 807,38 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 499814/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Suprimir vegetação nativa (floresta estacional semidecidual secundaria em estagio inicial de regeneração - Bioma Mata Atlantica) e vegetação exótica (capim braquearia) em uma area de aproximadamente 1.000m² mediante depósito de rejeitos de atividade de extração de GNAISSE. Fica suspensa a atividade descrita no campo 6 até que se regularize junto ao órgão ambiental competente, Não houve rendimento lenhoso a ser apreendido. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Patrimonio Empreendimentos Imobiliarios e Mineracao- Eireli- Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 22.430,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 499853/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Infração 1: Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento - AAF - pilha de rejeito/esteril em uma area de aproximadamente 1.000m² não amparado por termo de ajustamento de conduta, constatado a existencia de poluição/deradação ambiental. Fica suspensa a atividade descrita no campo 6 até que se regularize junto ao orgao ambiental competente. A atividade está listada no anexo I da DN COPAM 74/04 sob o código A-05-04-5. Infração 2: Funcionar sem AAF estrada para transporte de minério/estéril, estrada está medindo aproximadamente 800 metros de cumprimento não amparada por TAC, não constatada a existencia de poluição/degradação ambiental. A atividade descrita no campo 1 não foi suspensa devido ainda não estar sendo utilizada a estrada para o transporte de material e devido não ter sido constatada a existencia de poluição/degradação. Código da atividade A-05-05-3 DN 74/04 COPAM. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 117 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Patrimonio Empreendimentos Imobiliarios e Mineracao- Eireli- Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.567,40 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 693284/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA EM ÁREA DE 1 HECTARE NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PINHEIRO PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA , CASCALHO E OURO) SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 301 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Patrimonio Empreendimentos Imobiliarios e Mineracao- Eireli- Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 27.837,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 693292/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR ATIVIDADE DE LAVRA GARIMPEIRA PARA EXTRAÇÃO DE OURO NA MARGEM DO RIO PINHEIRINHO EM ÁREA DE 1 HECTARE , COM USO DE MOTORES E MÁQUINAS , SEM LICENÇA OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 77772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Patrimonio Empreendimentos Imobiliarios e Mineracao- Eireli- Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.541,16 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 693306/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | RAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINRAL (AREIA , CASCALHO E OURO) EM ÁREA ALUVIONARIA NA MARGEM DO RIO PINHEIRINHO , EM ÁREA DE 01 HECTARE , COM USO DE MOTOR ESTACIONARIO SEM A RESPECTIVA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 77772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 219 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Patrimonio Empreendimentos Imobiliarios e Mineracao- Eireli- Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 31.732,47 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 771976/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FICA TOTALMENTE SUSPENSA AS ATIVIDADES DESCRITAS NA ÁREA EM PAUTA, ATE A DEVIDA REGULARIZAÇÃO E LIBERAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|