Informações do Auto de Infração - 89762/2016

Nome do autuado: Jeans New Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 462914/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meil ambiente sem a licença d eoperação e sem Termo de Ajustamento de Conduta, uma vez que o TAC 004/2014 venceu na data de 30 de julho de 2015. Não foi constatada degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades do empreendimento até que suas atividades estejam regularizadas ambientalmente. As máquinas 1, 2, 3, 5 e 7 não foram lacradas pois estava, em processo de neutralização das peças. Após conclusão, deverão permanecer paradas. Nas demais foram utilizados os lacres: F4472, F4455, F4438, F4499, F4488, F4404 e F4480.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 94070/2013

Nome do autuado: Jeans New Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 500626/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade de lavanderia industrial com tigimento, amaciamento e outros acabamenos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos, classificado na DN 74/2004, sob o código F-06-02-5 sem possuir licença de operação se constatada a existência de poluição ou degradação ambiental conforme AF da SEMAD n 055/2013 de 21/05/2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 93550/2017

Nome do autuado: Jeans New Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 502840/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar atividade de lavanderia industrial com tingimento sem licença de operação e não amparado por termo de ajustamento de conduta (TAC), e não constatada degradação ambiental. O empreendedor faz juz a notificação, com isso foi solicitado para se regularizar em 20 dias. Notificação cumprida em 23/11/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 161771/2012

Nome do autuado: Jeans New Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598013/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DO SISTEMA DE CAPTAÇAO POR BOMBEAMENTO EM UM POÇU TUBULAR PARA FINS DE CONSUMO INDUSTRIAL SEM A DEVIDA OUTORGA , CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR . O REFERIDO POÇO ESTA LOCALIZADO NO PATIO DA EMPRESA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 95624/2013

Nome do autuado: Jeans New Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 653990/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS PROVENIENTES DE POÇO TUBULAR COM OUTORGA N 1665/2007 E PROCESSO N 012 21/2006 VENCIDA
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 234082/2020

Nome do autuado: Jeans New Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 48.225,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 708485/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENCAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL DE HEDIDAS MITIGADORAS DE MONITORAMENTO OU EQUIVALENTES CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO , DEGRACAO OU DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS SISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 263989/2020

Nome do autuado: Jeans New Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.053,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 708486/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 227835/2020

Nome do autuado: Jeans New Confeccoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 188.607,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 722187/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE VARGINHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009; 2010; 2011; 2013; 2014; 2015; 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I