Informações do Auto de Infração - 99093-8/A

Nome do autuado: Elvino Ferreira de Castro Lopes Eirelli Me
Valor Total das Multas: R$ 3.172,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06000012989/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transporte e comercializar pacotes de carvão com volume superior a 10KGs sem prova de origem, ou seja, sem utilização da guia de controle ambiental (GCA) e do selo de autorização ambiental (SAA), conforme verificado nas notas fiscais de saída nºs 1228 (emitida em 26/03/05) e 1271 (emitida em 13/04/05), cuja a descrição inclui venda de 28 pacotes de 20Kgs e 21 pacotes de 20Kgs respectivamente (sendo 49 unidades) nestas mesmas notas não há descrição da origem do carvão, se de lenha nativa ou plantada.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 163987/B

Nome do autuado: Elvino Ferreira de Castro Lopes Eirelli Me
Valor Total das Multas: R$ 478,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000010489/99
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por comercializar 33 embalagens de 3 kg de carvão vegetal sem SPAP,entregue no Supermercado Paulimias Ltda ,conforme a nota fiscal nº0217 emitida pelo autuado .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 13757/2006

Nome do autuado: Elvino Ferreira de Castro Lopes Eirelli Me
Valor Total das Multas: R$ 16.446,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 06000001220/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 443309/06 P


Informações do Auto de Infração - 10469/2015

Nome do autuado: Elvino Ferreira de Castro Lopes Eirelli Me
Valor Total das Multas: R$ 570,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 437459/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: comercializar carvao de origem plantada sem selo de origem florestal
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal decreto 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 40494/2014

Nome do autuado: Elvino Ferreira de Castro Lopes Eirelli Me
Valor Total das Multas: R$ 3.929,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 627759/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR ADQUIRIR 30 MDC ORIUNDO DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL ( GCA) NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 59798/2014

Nome do autuado: Elvino Ferreira de Castro Lopes Eirelli Me
Valor Total das Multas: R$ 4.275,31
Valor da Reposição: R$ 1.670,03
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 644422/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR ADQUIRIR 36,72 MDC ORIUNDO DE FLORESTA PLATADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA, QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL, OU SEJA, SEM GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL (GCA)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 353 I P
Embasamento Legal 44844/08 84 353 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I