Informações do Auto de Infração - 69595/B

Nome do autuado: Dhj Industria e Comercio de Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.127,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000006636/01
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER APROXIMADAMENTE 6,0 M³ DE MADEIRA NATIVA EM TORAS DE DIAMETROS E TAMANHO VARIADOS, SEM PROVA DE ORIGEM, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 110996/2018

Nome do autuado: Dhj Industria e Comercio de Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.877,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 546523/18
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETACAO RASTEIRA NATIVA GRAMINEA AS MARGENS DE UM CURSO DAGUA, CONSIDERADO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, MEDIANTE ABERTURA E AMPLIANCAO DE UMA ESTRADA DE 40 M DE EXTENSAO POR 6 M DE LARGURA, TOTALIZANDO 240M2, COM A FINALIDADE DE ACESSO AO BARRAMENTO..
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 B P


Informações do Auto de Infração - 100743/2018

Nome do autuado: Dhj Industria e Comercio de Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.625,70
Valor da Reposição: R$ 168,12
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549279/18
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE APROXIMADAMENTE 1,0 HA UM HECTARE E AREA COMUM CERRADINHO..
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 233 A P
Embasamento Legal 47383/18 233 A P


Informações do Auto de Infração - 100744/2018

Nome do autuado: Dhj Industria e Comercio de Moveis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 549286/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PROMOVER INTERVENÇÃO NO LEITO DE UM CURSO D'AGUA SEM DENOMINAÇÃO, ALTERANDO O REGIME MEDIANTE ATERRO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA LAGOA, SEM A DEVIDA OUTORGA COM UTILIZAÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 218 P