Informações do Auto de Infração - 70577/2016

Nome do autuado: Telefonica Brasil S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.492,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 508372/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por provocar incêndio florestal em unidade de conservação do Pico do Ibituruna, atingindo 80m² de vegetação rasteira, além de 100 (cem) mudas de Bananeiras.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa as atividades no local da infração.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 326 D P
Embasamento Legal 20922/13 106 I