Informações do Auto de Infração - 87861-5/A

Nome do autuado: Nutricoes Mg - Ind e Com Ltda
Valor Total das Multas: R$ 132,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000003002/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE RENOVAR O REGISTRO NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ROGÃO AMBINETAL COMPETENTE , NA ATIVIDADE DE QUEIMA DE ELNHA PARA FUNCIONAMENTO DE UMA CALDEIRA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/06 P


Informações do Auto de Infração - 98276/2011

Nome do autuado: Nutricoes Mg - Ind e Com Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 559209/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADE DE AQUISIÇAO DE PRODUTOS OU SUBPRODUTO FLORESTAL (LENHA) DEIXANDO DE RENOVAR O REGISTRO NO ORGAO AMBIENTAL, NO PRAZO ESTABELECIDO PARA O EXERCICIO DE 2011, CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO VIGENTE NO ATO DA FISCALIZAÇAO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 118502/2011

Nome do autuado: Nutricoes Mg - Ind e Com Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 559767/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS DE USO INSIGNIFICANTE NO CORREGO SEM DENOMINAÇAO QUE PASSA NOS FUNDOS DA EMPRESA NAS COORDENADAS SEM O RESPECTIVO CADASTRO JUNTO AO IGAM CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 186504/2013

Nome do autuado: Nutricoes Mg - Ind e Com Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 620000/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - OPERAR ATIVIDADE DE PROCESSAMENTO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRODUÇÃO DE SEBO, ÓLEOS E FARINHA, SEM LICENÇA DE OPERAÇAO - O AUTUADO CONSIDERADO COMO PRIMARIO, EM RAZAO DA FALTA DE INFORMACOES DOS SEUS ANTECEDENTES
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 186531/2013

Nome do autuado: Nutricoes Mg - Ind e Com Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 620015/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - CAPTAR AGUA EM UM CURSO D'ÁGUA SEM OUTORGA ATRAVES DE BOMBA DE SUCÇÃO - CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS ATRAVES DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS (AGUA RESULTANTE DO PROCESSO INDUSTRIAL) SEM TRATAMENTO, A AGUA ESTAVA SENDO LANÇADO AO SOLO ATRAVES DE UM CANO SAINDO DE UMA CAIXA DE GORDURA SENDO DIRECIONADO DIRETAMENTE AO CURSO D'ÁGUA (CORREGO QUE PASSA NO FUNDO DO TERRENO)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I