| Nome do autuado: | Cidef do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.221,21 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 486792/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR INTERVIR EM APP E PROVOCAR A MORTE DA VEGETAÇÃO NATIVA, ATRAVÉS DAS SEGUINTES ATIVIDADES: 01 - INSTALAÇÃO DE BOMBA A DIESEL NA APP DO CORREGO FUNDO, AFLUENTE DO RIO PARAUNA, EM UMA ÁREA DE 500 M²; 02 - CONSTRUÇÃO DE VIAS DE ACESSO E DEPÓSITO DE MATERIAIS E REJEITOS DE MINERAÇÃO NA APP DO CORREGO FUNDO, EM UMA ÁREA DE 3700 M²; 03 - INTERVIR EM APP DE UMA NASCENTE NUM RAIO DE 50 METROS COM VIA DE ACESSO E CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE DE DECANTAÇÃO NUMA ÁREA DE 2600M² TOTAL DE ÁREA DE APP EXPLORADA DE 6800M² DESMATE DE 4,19 HECTARES EM ÁREA COMUM DE VEGETAÇÃO CAMPESTRE |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | B | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | IV | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cidef do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 29.118,90 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 543029/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | UFEMG de 2014 ====== 01- FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DO ORGAO AMBIENTAL,, A ATIVIDADE POLUIDORA DE MINERAÇAO DE MINERIO DE MANGUANES, CAUSANDO POLUIÇAO E DEGRADAÇAO AMBIENTAL. 02- CAUSAR POLUIÇAO ATRAVES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS COM SEDIMENTOS, PROVENIENTES DO BENEFICIAMENTO DO MINERIO E TRANSBORDAMENTO DO TANQUE DE DECANTAÇAO DIRETO NO CURSO DAGUA, RESULTANDO EM DANO AS ESPECIES VEGETAIS , ANIMAIS E RECURSO HIDRICO DO CORREGO FUNDO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 117 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cidef do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 548716/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR PROMOVER A INTERVENÇAO EM RECURSO HIDRICO, NO CORREGO FUNDO, AFLUENTE DO RIO PARAUNA, COM UTILIZAÇAO DE MOTO BOMA DE 1113-352A, COM TUBULAÇAO DE 200ML EM USO CONSTANTE, PARA UTILIZAÇAO NO PROCESSO DE BENEFICIAMENTO DO MONERIO DE GANGANES, ALTERANDO A QUANTIDADE SEMA DEVIDA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 209 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cidef do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.186,40 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 673979/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO 01 = Suprimir mediante uso de máquina, vegetação nativa do bioma cerrado, tipologia florestal cerrado stricto sensu, situada em área comum, sem licença ou autorização do órgão ambiental. INFRAÇÃO 02 = Suprimir mediante uso de máquina, vegetação nativa do bioma cerrado, tipologia florestal cerrado stricto sensu, situada em área de Preservação Permanente, sem licença ou autorização do órgão ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cidef do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 43.819,51 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 673980/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO 01 - Captar água superficial sem a devida outorga. INFRAÇÃO 02 = Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG. INFRAÇÃO 03 = Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos. INFRAÇÃO 04 = Declarar dados incorretos ou falsos nos sistemas de informações da Semad ou de suas entidades vinculadas e/ou conveniadas para validar informações ou para emissão de documentos ambientais obrigatórios. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 213 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 226 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cidef do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 56.485,10 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 673981/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO 01 = Deixar de se inscrever ou de manter dados atualizados no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, quando obrigado a este. INFRAÇÃO 02 = OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. INFRAÇÃO 03 = OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. INFRAÇÃO 04 = Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. INFRAÇÃO 05 = Declarar dados incorretos ou falsos nos sistemas de informações da Semad ou de suas entidades vinculadas e/ou conveniadas para validar informações ou para emissão de documentos ambientais obrigatórios ou para obter proveito para si ou para outrem. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 103 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 133 | P |
|---|