Informações do Auto de Infração - 46497/A

Nome do autuado: Veritas Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.646,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 08000002472/06
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANETE PARA EXPLORAÇÃO MINERAL E ABERTURA DE ESTRADAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 07 P
Embasamento Legal 54 III 07 P
Embasamento Legal 54 IV 07 P


Informações do Auto de Infração - 46496-1/A

Nome do autuado: Veritas Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.447,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 08000002471/06
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM AREA PARA EXTRAÇÃO MINERAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 07 P
Embasamento Legal 54 III 07 P
Embasamento Legal 54 IV 07 P
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 III 03 P
Embasamento Legal 54 IV 03 P


Informações do Auto de Infração - 8659/2006

Nome do autuado: Veritas Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO SALINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO EM TIPOLOGIA FLORSTAL DE MATA-SECA PARA A RETIRASDA DE GRANITO. A AREA DE INTERVENÇÃO SE ENCONTRA EM TODO DE MORRO; (TERÇO SUPERIOR)
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM PARALISADAS AS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NA FAZENDA MALAHADA NOVA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 62783/2017

Nome do autuado: Veritas Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 807,38
Valor da Reposição: R$ 466,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 501053/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir uma área de 0,4298 hectares de vegetação nativa de formação florestal, com baixo rendimento lenhoso no interior da Fazenda Cabeceira do Bananal, município de Rubelita/MG, sem documento autorizativo para intervenção ambiental - DAIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: As atividades de supressão de vegetação na Fazenda Cabeceira do Bananal, foram suspensas até regularização.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 132014/2015

Nome do autuado: Veritas Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.028,42
Valor da Reposição: R$ 23,46
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 529511/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP A MRAGEM ESQUERDA DO RIO SALINAS COM REALIZAÇAO DE DESMATE, QUEIMADA E SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA, EM UMA AREA DE 1FRAÇAO DE HECTARE E NA MEMSA PROPRIEDADE REALIZOU ABERTURA DE UMA ESTRADA, VINDO A SUPRIMIR A VEGETAÇAO NATIVA DE OFRMAAO FLORESTAL " AROEIRA" EM UMA AREA DE 200M², SENDO 5MX40X. ATIVIDADES DESENEOVLVIDAS EM DESACORODO COM A DAIA Nº0027443-0
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I