Informações do Auto de Infração - 98658/2018

Nome do autuado: Mineracao Fonseca e Filhos Ltda - (jose Fonseca Marques Me)
Valor Total das Multas: R$ 12.560,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 518453/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA DESTINAÇÃO INADEQUADA DE EFLUENTES SANITÁRIOS, SEM TRATAMENTO, A "FOSSA NEGRA" OU SUMIDOURO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A DESTINAÇÃO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, SEM TRATAMENTO, A "FOSSA NEGRA" OU SUMIDOURO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 106362/2018

Nome do autuado: Mineracao Fonseca e Filhos Ltda - (jose Fonseca Marques Me)
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 534072/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS DECORRENTE DA DESTINAÇÃO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, SEM TRATAMENTO A "FOSSA NEGRA" OU SUMIDOURO E DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO PARA O SOLO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A DESTINAÇÃO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, SEM TRATAMENTO, A "FOSSA NEGRA" OU SUMIDOURO E O ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS PERIGOSOS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 100999/2018

Nome do autuado: Mineracao Fonseca e Filhos Ltda - (jose Fonseca Marques Me)
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 566331/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE EXTRACAO DE AREIA , SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL , NAO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 47383/18 107 I
Embasamento Legal 47383/18 107 I


Informações do Auto de Infração - 2192/2011

Nome do autuado: Mineracao Fonseca e Filhos Ltda - (jose Fonseca Marques Me)
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 568127/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - CAPTAÇAO DE AGUA EM SURGENCIA ( NASCENTE ) COM A FINALIDADE DE CONSUMO HUMANO E DESSEDENTAÇAO DE ANIMAIS, SEM O RESPECTIVO CADASTRO. 2 - CAPTAÇAO DE AGUA EM SURGENCIA ( NASCENTE ) COM A FINALIDADE DE CONSUMO HUMANO E DESSEDENTAÇAO DE ANIMAIS, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 59920/2019

Nome do autuado: Mineracao Fonseca e Filhos Ltda - (jose Fonseca Marques Me)
Valor Total das Multas: R$ 233,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 666977/19
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTE ESTABELECIDO EM AUTORIZACAO PARA INTERVENCAO AMBIENTAL DAIA NUMERO 0033064-D DRAGANDO AS MARGENS DO RIO PIRANGA , CAUSANDO DESBARRANCAMENTO E CONTRIBUINDO PARA A MUDANCA DA CALHA DO RIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 360 P


Informações do Auto de Infração - 213102/2020

Nome do autuado: Mineracao Fonseca e Filhos Ltda - (jose Fonseca Marques Me)
Valor Total das Multas: R$ 3.006,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 710751/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO A CONDICIONANTE (ITEM 01) ESTABELECIDA NOS ANEXOS I E II DO PARECER TÉCNICO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (RAS) N° 0095785/2019, DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RAS N° 010, CONFORME FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO N° 016/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P