Informações do Auto de Infração - 9698/2006

Nome do autuado: Ceramica Brejo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 190,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por não portar a 1ª face do Selo Ambiental Autorizado no transporte, armazenamento e consumo de 40 m3 de lenha NATIVA, referente as GCA's nº033985 e 2981902 e Notas Fiscais nº000037 e 000018 da empresa GN - Comércio de Lenha Ltda - ME. Pelo extravio da 1ª via da Guia de Controle Ambiental nº2981902, de essência NATIVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 106925-1/A

Nome do autuado: Ceramica Brejo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.954,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000000841/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR PARA CONSUMO CERCA 90M3 DE LENHA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM DIANTE DO EXPOSTO O AUTUADO INFRIGIU TAMBEM O PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DE CRIMES AMBIENTAIS Nº 9605/98
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 I 05 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 244509-1/A

Nome do autuado: Ceramica Brejo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR A GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL DE Nº2966578, COM O CAMPO 2, ITENS 3.2, QUE SE REFERE A DATA DE TRANSPORTE, EM BRANCO, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 03/10/2007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 12599/2017

Nome do autuado: Ceramica Brejo Alegre Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 466592/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONSTITUIR, TESTAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENCA DE INSTALACAO OU DE OPERACAO SE CONSTATADA DEGRADACAO AMBIENTAL.Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem Licencas de Instalacao ou de Operacao, se constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I