Informações do Auto de Infração - 180138/2018

Nome do autuado: Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.141,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 593602/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprimento de condicionante aprovada na licença de operação fora do prazo fixado se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 47383/18 I


Informações do Auto de Infração - 180139/2018

Nome do autuado: Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.877,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 593606/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, em área de preservação permanente do córrego santana
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 301 B P


Informações do Auto de Infração - 233523/2020

Nome do autuado: Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 713115/20
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 15/02/2019 EM TRÊS CORAÇÕES/MG. ADVERTÊNCIA SOB PENA DE CONVERSÃO EM MULTA SIMPLES. DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO, QUE NÃO SEJA OBJETO DE INFRAÇÃO ESPECÍFICA, POR NÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO AF 47643 DE 02/04/2019. CASO A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NÃO FOR APRESENTADA EM ATÉ 10 DIAS, A ADVERTÊNCIA SERÁ CONVERTIDA EM MULTA SIMPLES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P