Informações do Auto de Infração - 29477/C2009

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 10050000771/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por iniciar atividades de consumo de produto/subproduto florestal, em uma fritadeira de batatas, sem o respectivo registro no orgão ambiental competente. No local existe um forno, onde foi realizado a queima de pó de serra.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa a atividade na area objeto da infração, até regularização junto ao orgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 19621/2017

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 497620/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR UMA ATIVIDADE DE FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES FRITURA DE BATATAS,SEM POSSUIR AAF, SENDO CONSTATADO POLUICAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 19721/2018

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 4.064,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 539419/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por casuar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE LANCAMENTOS DE RESIDUOS DO EMPREEENDIMENTO NO CURSO DE AGUA, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 136752/2014

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 29.118,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 563869/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFR. 01 - POR FUNCIONAR EMPREENDIMENTO, INDUSTRIA DE BATATA PALHA,SOB O CODIGO DNZ4/04-D-01-14-07, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL. INFR. 02 - POR LANÇAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA EM UM CURSO D'AGUA EFLUENTE DO RIO PARDO, ORIUNDO DO EFLUENTE DA INDUSTRIA DE BATATA PALHA SILVA LTDA. A ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE EFLUENTE DO EMPREENDIMENTO NAO ESTA EM FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: NAO FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇAO EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO 28, §3° DO DECRETO ESTADUAL 44844/08

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 44844/08 131 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 35/2012

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONTATOU-SE, LOCAL NAO IMPERMEABILIZADO, CONTENDO MANCHAS DE OLEO, COM POTENCIAL PARA CONTAMINAÇAO DO LENÇOL FREATICO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 130188/2012

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 580826/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS DE USO INSIGNIFICANTE, SEM O RESPECTIVO CADASTRO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL - VAZÃO CAPTADA (CISTERNA) APROX. 6-M³ DIA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 130185/2012

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 597470/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM APP, COM MOVIMENTAÇÃO DE SOLO, UTILIZANDO UMA RETROESCAVADEIRA, SUPRIMINDO A VEGETAÇÃO NATIVA E EXÓTICA, GRAMÍNEAS, CAPIM E BRACHIÁRIA, ATINGINDO UMA ÁREA DE 00.24.40 HA, A MENOS DE 30 METROS DE UM CURSO D'ÁGUA, INFERIOR A 10 METROS DE LARGURA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE FLORA NA ÁREA OBJETO DE INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 198199/2014

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 1.309,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 629027/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR 30 ST DE PRODUTO ORIUNDO DE FLORESTA PLANTADA ( EUCALIPTO ) SEM ESTAR DE POSSE DO DOCUMENTO DE CONTROLE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 136753/2014

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 634605/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAPTAR AGUA SUPERFICIAL POR GRAVIDADE UTILIZADO NA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA LTDA (INDUSTRIA DE BATATA PALHA), SEM OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 116646/2019

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 675439/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR A CONSTRUCAO DE CAIXAS DE DECANTACAO E DEPOSITO DE TERRAS EM DOIS PONTOS DISTINTOS DENTRO DA MESMA PROPRIEDADE, HAVENDO A SUPRESSAO DE VEGETACAO RASTEIRA NATIVA E EXOTICA, COMPOSTA DE GRAMINEAS E BRACHIARIA, SENDO EM UMA AREA TOTAL DE 00.12.00 HA UM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS, A MENOS DE TRINTA METROS DE CURSO DAGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 210284/2019

Nome do autuado: Alex Adriano da Silva
Valor Total das Multas: R$ 4.491,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 676406/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EOU POSSA RESULTAREM POLUICAO ATRAVES DO LANCAMENTO DE EFLUENTES E RESIDUOS SOLIDOS PROVENIENTE DO PROCESSO DE LAVAGEMFRITURA DE BATATAS SEM O DEVIDO TRATAMENTO NO RECURSO HIDRICO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P