Informações do Auto de Infração - 3424/C2009

Nome do autuado: Dragagem Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.021,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000000125/10
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Danificar área de preservação permanente mediante o deposito de áreia oriunda da dragagem no rio paraopeba sem autorização especial.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ate regularização mjunto ao orgão competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 47211/E2007

Nome do autuado: Dragagem Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.515,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 09000001763/10
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Danificar área de preservação permanente, mediante a instação de um tanque de armazenamento e distribuição de Diesel em área de 24,0 m² a menos de 30 metros do rio paraopeba, sem autorização do orgão ambiental competente, no ato de fiscalização. Suprimir vegetação nativa em área de 2400 m² (comum), mediante abertura de estrada sem a autorização da autoridade ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: ficam suspensas qualquer alteração nas áreas alvo das autuações até decisão contraria da autoridade ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal decreto P


Informações do Auto de Infração - 47211/2007

Nome do autuado: Dragagem Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.515,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000002589/10
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE MEDIANTE A INSTALAÇAO DE UM TANQUE DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇAO DE DIESEL EM AREA DE 42 M2 A MENOS DE 30 METROS DO RIO PARAOPEBA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTEN NO ATO DA FISCALIZAÇAO. SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA EM AREA DE 2400 M2 (COMUM). MEDIANTE ABERTURA DE ESTRADA, SEM AUTORIZAÇAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 147208/2013

Nome do autuado: Dragagem Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 606992/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - DRAGAGEM PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL NO RIO PARAOPEBA SEM OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 217 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 188369/2013

Nome do autuado: Dragagem Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.484,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 611927/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP DE CURSO D AGUA SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF, OU SEJA, UTILIZOU AREA DE 200M² EM APP, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE DE COMBUSTIVEL 2. INTERVIR EM APP, ESTIMADA EM 2000M² PARA ARMAZENAMENTOS DE AREIA COM DAIA VENCIDO N 0020049-D
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 63/2014

Nome do autuado: Dragagem Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 624579/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL CARACTERIZADA POR PROCESSOS EROSIVOS E ASSOREAMENTO DO RIO PARAOPEBA E POR DERRAMAMENTO DE OLEO LUBRIFICANTE/COMBUSTIVEL NO SOLO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I