Informações do Auto de Infração - 110083/B

Nome do autuado: Jadir Pereira de Moura - Me
Valor Total das Multas: R$ 208,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000000680/00
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por iniciar atividade de Serraria sem o prévio registro obrigatório, estando o autuado ciente da obrigatoriedade do mesmo, uma vez que foi orientado pelo autuante,não houve apreensão de madeira, pois naõ estava mais no local.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 7487/2006

Nome do autuado: Jadir Pereira de Moura - Me
Valor Total das Multas: R$ 258,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000000906/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de fazer a devolução da GCA nº 328593 e por deixar de realizar a devolução de 04 (Quatro) GCA's de nº 328592, 328594, 328595 e 328596 no prazo determinado. As GCA'S foram liberadas dia 25/07/2003 e devolvidas dia 25/05/2007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 80267/2011

Nome do autuado: Jadir Pereira de Moura - Me
Valor Total das Multas: R$ 5.175,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04000001464/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Receber e armazenar 20 m³ de madeira de Eucalipto com diametro variando entre 20 e 30 cm, sem documento de controle legalmente exigível (nota fiscal).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 14309/02 P
Embasamento Legal Dec44844/08 P
Embasamento Legal Dec44844/08 Anexo III P


Informações do Auto de Infração - 80267/2011

Nome do autuado: Jadir Pereira de Moura - Me
Valor Total das Multas: R$ 5.175,50
Valor da Reposição: R$ 116,40
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 532574/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- RECEBER E ARMAZENAR 20 M³ DE MADEIRA DE EUCALIPTO COM DIAMETRO VARIANDO ENTRE 20 E 30 CM, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE LEGALMENTE EXIGIVEL (NOTA FISCAL)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III G P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III G P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 116648/2013

Nome do autuado: Jadir Pereira de Moura - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.542,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 616648/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - ARMAZENAR 4M³ DE MADEIRA EM TORAS, ORIENTADAS DE FLORESTA PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECER O ORGAO AMBIENTAL. NO ATO DA FISCALIZAÇAO FOI APRESENTADO 2 NOTAS FISCAIS Nº 002.444.793 E 002.444.760, ACOBERTANDO 13M³ DE MADEIRA, SENDO QUE NO LOCAL FOI ENCONTRADO 17M³. 2 - INTERVIR EM UMA AREA DE 300M² CONSIDERADA APP, POR LOCALIZAR A MENOS DE 30M DA FAIXA MARGINAL DO CURSO D'AGUA DENOMINADO "RIBEIRAO DO ONÇA", SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 III P
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 145289/2015

Nome do autuado: Jadir Pereira de Moura - Me
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 621020/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM PREJUIZO A SAUDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO. A POLUIÇAO SONORA FOI CONSTATADA ATRAVES DA AFERIÇAO COM DECIBELIMETRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I