Informações do Auto de Infração - 44579/2016

Nome do autuado: Altho Empreendimentos e Construcoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442750/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/81 I
Embasamento Legal 7772/81 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P


Informações do Auto de Infração - 166820/2014

Nome do autuado: Altho Empreendimentos e Construcoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.118,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 499304/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO I: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. INFRAÇÃO II: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITS, PREJUDICANDO A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. DEGRADAÇÃO CAUSADA PELO CARREAMENTO DE TERRA PARA O LEITO DO AÇUDE. NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S17.21.427° WO 46.85.986°.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão das atividades

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 21556/2018

Nome do autuado: Altho Empreendimentos e Construcoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 510222/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir em área de preservação permanente calculada em 00,40 ha situada no entorno de uma nascente e olhos d'água, mediante o carreamento de solo proveniente de processo erosivo causado pela execução de obras de parcelamento de solo e serviços de terraplenagem, houve supressão de vegetação rasteira sem obetenção de rendimento lenhoso.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área de intervenção.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 19579/2018

Nome do autuado: Altho Empreendimentos e Construcoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.972,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 510224/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos, mediante carreamento de solo que assoreou uma nascente e um curso d'água , afluentes dos Rios Mogi Guaçu e Pardo, material proveniente de parcelamento de solo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades de qualquer natureza, na área onde ocorreu a intervenção.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 205254/2014

Nome do autuado: Altho Empreendimentos e Construcoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.397,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 636345/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR O CORTE DE 3 ARVORES SENDO 02 MANGUEIRAS E 01 OITI , EM LOGRADOURO PUBLICO , SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL COM RENDIMENTO LENHOSO DE 5 ST DE LENHA QUE FORAM RETIRADOS DO LOCAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSA A ATIVIDADE DO LOCAL ATE SUA REGULARIZAÇAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 310 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 53284/2014

Nome do autuado: Altho Empreendimentos e Construcoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.455,79
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 646342/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR APP , SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL . DANO PROVOCADO COM A REALIZAÇAO DE TERRAPLANAGEM EM AREA DE 720M². SUPRIMIR ARVORE ISOLADA EM APP .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 308 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I