Informações do Auto de Infração - 2777-7/A

Nome do autuado: Ipanema Participacoes e Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 521,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000003168/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESMATAR 10(DEZ) RECATARES EM UMA AREA DE MATA DE TRANSIÇÃO COM RENDIMENTO DE 350 METROS CUBICOS DE ESTEREOS DE LENHA NO LOTEAMENTO IPANEMA - VESPASIANO MG. DE PROPRIEDADE DA IPANEMA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. A MESMA NAO RESPEITOU O ARTIGO 16 DA LEI 10561/91.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 37040/2015

Nome do autuado: Ipanema Participacoes e Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 655,09
Valor da Reposição: R$ 27,96
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442351/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Supressão de vegetação nativa arbórea em área de transição do Bioma Mata Atlântica com o Cerrado, em Vespasiano - MG. Foram contabilizadas três árvores suprimidas no local, com um volume aproximado de 1m³ de madeira (1,77mst), 25 toras, da vegetação tipologia Floresta Estacional Semidecidual Estágio Médio.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 378652/2024

Nome do autuado: Ipanema Participacoes e Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.055,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 832179/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Criar condicoes favoraveis a ocorrencia de incendios florestais em areas consideradas criticas, como margens de rodovias e ferrovias, areas de preservacao permanente, reserva legal, unidades de conservacao de uso sustentavel e unidades de conservacao de protecao integral e zona de amortecimento, corredores ecologicos, fragmentos florestais nativos e sob linha de transmissao de energia eletrica. em margem de rodovia e ferrovia, area de preservacao permanente, reserva legal, corredor ecologico, fragmento florestal nativo de grande porte ou sob linha de transmissao de energia eletrica. Focos de incendio ativos em fragmentos florestais nativos as coordenadas geograficas 1945’15S e 4358’21O, e 1945’18S e 4358’28O na data da vistoria, alem de varias areas queimadas constatadas conforme descrito no AF vinculado FOTO 07 1945’14S e 4358’19O FOTO 08 1945’16S e 4358’19O FOTO 09 1945’14S e 4358’20O FOTO 10 1945’20S e 4358’28O.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 312 A P