Informações do Auto de Infração - 138843-1/A

Nome do autuado: Cooperativa Regional da Serra Geral de Porteirinha Ltda
Valor Total das Multas: R$ 700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 08020000100/09
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO JANAUBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 10 st (dez estéreos) de lenha nativa na cooperativa regional da serra geral de Porteirinha Ltda, sem documentos de controle ambiental obrigatórios.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa a atividade de armazenamento de lenha, até que regularize a situação em vigor.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decl 44844/08 Cod Infração 350 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 Cod Infração 350 P


Informações do Auto de Infração - 206205/2012

Nome do autuado: Cooperativa Regional da Serra Geral de Porteirinha Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.183,40
Valor da Reposição: R$ 247,20
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 600882/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - ARMAZENAR STÉREOS DE LENHA NATIVA - INICIAR ATIVIDADE DE AQUISIÇÃO, DEPOSITO E CONSUMO DE LENHA NATIVA SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES, ATE SUA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 343 I A P
Embasamento Legal 44844/08 343 I A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 136468/2013

Nome do autuado: Cooperativa Regional da Serra Geral de Porteirinha Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 611450/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - INICIAR ATIVIDADE DE AQUISIÇÃO, CONSUMO DE PRODUTO OU SUBPRODUTO FLORESTAL SEM O RESPECTIVO REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 I A P
Embasamento Legal 20922/13 I